A coordenadora do BE desafia os partidos que tenham mais informações sobre o caso da escolha do procurador europeu a levar esses dados ao Parlamento. Catarina Martins falava aos jornalistas no final de uma visita ao centro de saúde de Olhão, no Algarve, depois de questionada sobre a notícia da RTP que refere uma carta do conselho da União Europeia sobre o currículo do procurador José Guerra.

“Vejo nas notícias que há partidos que têm outras informações, mas se têm, têm de as levar ao Parlamento, mais do que estarem nos jornais. Sempre dissemos que tem de ser compreendido”, afirmou a coordenadora bloquista, referindo que os erros contidos numa carta enviada pelo Governo português não são da responsabilidade de José Guerra. “Ele foi sempre correcto”, disse.

Catarina Martins lembrou que “o Governo decidiu chamar a si a nomeação [do procurador europeu], tem esse direito, a partir do momento em que o fez está também com responsabilidades acrescidas na transparência da escolha e desse processo”.

O comentador político Luís Marques Mendes defendeu, no domingo à noite, na SIC, que uma comissão de inquérito sobre o caso podia ser “politicamente fatal para o Governo e para a ministra da Justiça”. O ex-líder do PSD considerou ainda que “o Governo tem muita sorte por nenhum partido exigir uma comissão parlamentar de inquérito” ao caso.

Contactada pelo PÚBLICO, a bancada parlamentar do PCP informou que não irá propor uma comissão de inquérito sobre este caso. A mesma posição é partilhada pela Iniciativa Liberal. “Não cremos que seja necessária uma comissão de inquérito quando tudo está tão claro. Falta, apenas, que os envolvidos assumam as responsabilidades. O Governo enviou dados falsos à UE, com conhecimento do gabinete da ministra, e esses dados foram fundamentais na escolha do procurador”, de acordo com a nota da IL, referindo que já pediu para ouvir no Parlamento Miguel Romão, que se demitiu da direcção-geral de Política de Justiça na sequência deste caso. A IL lembra que está a ser preparada uma queixa-crime pela Ordem dos Advogados e que há uma outra queixa na Provedoria de Justiça europeia, pelo que é preciso “aguardar que a Justiça funcione, que o faça com celeridade e sem olhar aos interesses de quem estiver envolvido”.

Em resposta ao PÚBLICO, o Chega mostrou-se disponível para avançar com uma comissão de inquérito sobre o assunto. Mas, segundo a assessoria de imprensa, ainda haverá um diálogo com outros partidos antes de apresentar uma proposta nesse sentido. 

As incorrecções sobre o currículo de José Guerra foram consideradas “lapsos” pelo Governo e “irrelevantes” pelo Governo português e pelo primeiro-ministro na escolha de José Guerra. O magistrado foi nomeado pelo Governo português para a Procuradoria Europeia, em Julho do ano passado, depois de um júri internacional do concurso ter colocado em primeiro lugar a procuradora Ana Carla Almeida. Esta magistrada tinha ficado em terceiro lugar no ranking feito pelo Conselho Superior do Ministério Público, que teve em conta a antiguidade dos candidatos. 

Na carta agora divulgada é referido que José Guerra conduziu investigações e que participou em julgamentos de casos como o da UGT (a informação inicial do Governo é a de que liderou a investigação), um processo sobre fraude com fundos comunitários. A Procuradoria Europeia é um órgão criado recentemente para combater a corrupção, fraudes e outros crimes que lesem os interesses europeus.