No ano anterior à mudança de regras que entrará em vigor a partir do próximo mês de Julho, o programa de concessão de “vistos gold” a cidadãos estrangeiros voltou a registar, pela segunda vez consecutiva, uma diminuição do investimento e do número de investidores atraídos.

De acordo com as contas feitas pela Lusa com base nas estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o investimento resultante do programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI) totalizou, em 2020, 646,7 milhões de euros, uma diminuição de 13% (ou quase 100 milhões) face ao ano anterior o que compara com 742 milhões de euros em 2019. 

O número de vistos “dourados” também caiu, de 1245 em 2019, para 1182 em 2020​. Prolongou-se assim a tendência, já registada em 2019, de diminuição das autorizações de residência atribuídas através deste programa, com o ano de 2020 a ser o que menor número de vistos concedidos registou desde 2015.

Aumentar

Esta nova quebra nos níveis de adesão ao programa acontece no ano anterior a começarem a ser aplicadas novas regras que, em princípio, deverão conduzir a uma ainda mais acentuada diminuição do investimento.

No passado mês de Dezembro, o Governo avançou com alterações à concessão dos “vistos gold”, apontando nomeadamente para o fim, a partir de Julho de 2021, da sua aplicação nas regiões de Lisboa, Porto e Algarve. Dando cumprimento à autorização legislativa que constava do Orçamento do Estado para 2020, o Executivo determinou que a concessão destes vistos deixa “de se aplicar às regiões do litoral e às áreas metropolitanas, mantendo-se apenas a possibilidade de renovação de autorizações de residência já concedidas.

No entanto, está prevista a aplicação, durante a segunda metade de 2021 e 2022, de um regime transitório. Durante este período, assistir-se-á, de acordo com o Governo, a uma introdução progressiva das novas regras, nomeadamente a que diz respeito à redução da possibilidade da sua aplicação às áreas metropolitanas.

O facto de a entrada em vigor das novas regras estar pré-anunciada para Julho de 2021 poderá conduzir a que, nos meses até lá, se possa verificar um aumento dos pedidos de vistos feitos através de investimentos em Lisboa, Porto e Algarve.

O programa de concessão das autorizações de residência para investimento, que foi lançado em Outubro de 2012, registou até 2020, em termos acumulados, um investimento 5639 milhões euros. Deste montante, a maioria corresponde a compra de bens imóveis, que ao fim de oito anos de programa totaliza 5097,8 milhões de euros.

Destes mais de cinco mil milhões de euros, 277 milhões de euros correspondem a investimento realizado na compra de imóveis para reabilitação urbana. Por sua vez, os vistos atribuídos por via do critério de transferência de capitais totalizaram 541,1 milhões de euros.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento estrangeiro, foram atribuídos 9389 “vistos gold". Destes, em termos acumulados, foram atribuídos 8829 vistos por via de compra de imóveis, dos quais 768 tendo em vista a reabilitação urbana. Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 543 e mantêm-se 17 por via da criação de postos de trabalho (há muito tempo que não tem sido registado qualquer visto atribuído por esta via).

Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4764), seguida do Brasil (989), Turquia (452), África do Sul (394) e Rússia (359).

Desde o início do programa foram atribuídas 16.050 autorizações de residência a familiares reagrupados, das quais 1.427 em 2020. Com Lusa