À excepção de Wu Chi-wai, antigo líder do Partido Democrático, todos os políticos e activistas do grupo de 53 pessoas detidas esta semana à luz da lei de segurança nacional foram libertados sob fiança e sem acusação. Já os activistas Joshua Wong e Tam Tak-chi estão a ser investigados por “subversão do poder de Estado” e continuam detidos.

Na quinta-feira, um dia depois da operação em larga escala que resultou em mais de 50 detenções e buscas em dezenas de lugares diferentes, Joshua Wong, que cumpre uma pena de 13 meses e meio de prisão por participação numa manifestação ilegal em 2019, foi levado para um centro de detenção, onde foi interrogado no âmbito da lei de segurança nacional. O mesmo aconteceu a Tam Tak-chi, que estava em prisão preventiva.

Do grupo de 53 detidos na quarta-feira pelo seu envolvimento nas eleições primárias pró-democracia de Julho, o primeiro a ser libertado, um dia após a detenção, foi o advogado norte-americano John Clancey, o primeiro cidadão com nacionalidade estrangeira a ser detido à luz da lei de segurança nacional.

A operação da passada quarta-feira, que contou com a participação de mais de mil polícias, resultou no maior número de detenções desde que a polémica legislação entrou em vigor em Junho do ano passado.

Esta sexta-feira, foram libertadas mais 51 pessoas, ficando apenas detido Wu Chi-wai, que, ao contrário dos restantes activistas, recusou entregar o passaporte, segundo o The Guardian.

As detenções e buscas por parte das autoridades de Hong Kong visaram os activistas e políticos envolvidos nas primárias pró-democracia do Verão de 2019, em que participaram mais de 600 mil pessoas na escolha dos candidatos ao Conselho Legislativo (LegCco), onde a oposição procurava inverter a maioria pró-Pequim.

As eleições legislativas acabariam por ser adiadas devido a uma controversa decisão do executivo regional de Carrie Lam, que justificou o adiamento com a pandemia de covid-19. Antes, 12 candidatos, entre eles Joshua Wong, foram desqualificados e ameaçados com futuras acusações de subversão.

Neste momento, após uma demissão em bloco de deputados pró-democracia em Novembro do ano passado, o LegCo está sem oposição.

“Acredito que muitos cidadãos de Hong Kong que apoiam a democracia e a liberdade vão continuar a defender os seus ideais”, disse o advogado John Clancey, citado pela Reuters, depois de ser libertado. “A Lei Básica [documento constitucional] assegura que todos os cidadãos de Hong Kong têm o direito a concorrer a eleições. O mal não pode prevalecer face ao bem”, disse Clancey.

Sem acusações

Numa conferência de imprensa após serem libertados, membros do Partido Democrático acusaram as autoridades de Hong Kong de estarem a levar a cabo detenções por motivações políticas e de quererem silenciar vozes dissidentes.

“O regime quer o povo de Hong Kong em silêncio. Querem criar um efeito dissuasor. Querem que nos curvemos perante o regime e que digamos sim a tudo o que diga respeito à administração de Carrie Lam”, acusou Lam Cheuk-ting, vice-presidente do Partido Democrático e um dos políticos entretanto libertados.

“Ainda não nos acusaram, mas tenho a certeza que podem acusar alguns de nós mais cedo ou mais tarde, tenham ou não provas suficientes”, acrescentou.

Depois de entregarem o passaporte e de pagarem a fiança, os membros do grupo terão de comparecer, no início de Fevereiro, perante as autoridades, que os acusam de quererem bloquear o LegCo e derrubar o executivo de Carrie Lam, no que consideram uma “subversão do poder do Estado”.

Caso venham a ser acusados formalmente, os políticos e activistas podem enfrentar uma pena de prisão perpétua pelo crime de subversão. A mesma sentença está prevista para os crimes considerados pela China como secessão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras.

A legislação imposta pela China à região administrativa especial tem sido sucessivamente condenada a nível internacional, principalmente pelos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, assim como por organizações de defesa dos direitos humanos, sendo encarada como um lei que visa acabar com a semiautonomia da região e silenciar vozes críticas.

A China, por seu lado, considera a lei fundamental para manter a estabilidade em Hong Kong, sobretudo depois da vaga de protestos de 2019 contra o executivo regional e o governo de Pequim.