Merrick Garland nomeado attorney general com a missão de “restaurar a independência” da Justiça

Juiz herda um Departamento da Justiça que nos últimos quatro anos ouviu críticas de politização por parte do Partido Democrata. Em 2016, Merrick Garland foi escolhido por Barack Obama para o Supremo Tribunal, mas os senadores republicanos recusaram a audição.

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Merrick Garland no púlpito, ao lado de Joe Biden, em 2016 SHAWN THEW/EPA

A equipa de transição do Presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, confirmou Merrick Garland como o próximo attorney general, sublinhando que a escolha do juiz tem como objectivo “restaurar a independência” do Departamento de Justiça.

Além de Merrick Garland, a equipa de Joe Biden confirmou ainda as escolhas de Lisa Monaco para vice-procuradora-geral, de Kristen Clarke para procuradora-geral adjunta da divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça, e de Vanita Gupta como procuradora-geral associada.

“As nossas escolhas para liderar o Departamento de Justiça são eminentemente qualificadas, tendo dedicado as suas carreiras a servir o povo americano com honra e integridade”, justificou a equipa de transição de Joe Biden em comunicado.

“Vão restaurar a independência do Departamento para que este possa servir os interesses do povo e não da presidência, reconstruir a confiança pública no Estado de direito e trabalhar incansavelmente para garantir um sistema de Justiça mais justo e equitativo”, acrescentou.

Os nomeados para o Departamento de Justiça serão apresentados oficialmente por Joe Biden esta quinta-feira em Wilmington, no estado do Delaware.

Garland, de 68 anos, é actualmente juiz num tribunal de recurso no Distrito de Columbia. Foi escolhido por Barack Obama para o Supremo Tribunal em 2016, quando Biden ainda era vice-presidente, mas o Senado, controlado pela maioria republicana, recusou as audiências para a sua nomeação.

Na altura, o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, recusou considerar a nomeação, alegando que tal não deveria acontecer em ano de eleições presidenciais.

Contudo, quatro anos depois, o Partido Republicano assumiu uma posição contrária, com McConnell e os restantes senadores republicanos a apressarem-se na confirmação da nomeação de Amy Coney Barrett, juíza escolhida por Donald Trump para preencher o lugar deixado vago após a morte da juíza liberal Ruth Bader Ginsburg, uma decisão fortemente criticada pelo Partido Democrata

Garland, que está no tribunal de recurso desde 1997, não é um estranho ao Departamento de Justiça.

Antes de se tornar juiz, trabalhou como procurador federal, tendo contribuído para garantir a condenação de Timothy McVeigh pelo atentado em Oklahoma, em 1995, que causou a morte de 168 pessoas. Garland fez também parte da equipa que garantiu a condenação de Marion Barry, antigo mayor do Distrito de Columbia, por posse de cocaína.

Desafios

Merrick Garland foi escolhido de uma lista que, segundo a Associated Press, constavam o ex-senador do Alabama Doug Jones e a antiga vice-procuradora-geral Sally Yates e deverá conseguir a aprovação do Senado, sobretudo depois de os democratas terem vencido as duas eleições na Georgia.

A eleição de Raphael Warnock e Jon Ossoff deixam o Partido Democrata em maioria na câmara alta do Congresso, apesar de terem os mesmos 50 senadores que o Partido Republicano – a vice-presidente eleita, Kamala Harris, que por inerência será também presidente do Senado, terá poder para desempatar.

Durante a campanha eleitoral, Biden comprometeu-se a tomar medidas para acabar com as disparidades raciais nas sentenças judiciais, eliminar as sentenças mínimas obrigatórias, acabar com a pena de morte a nível federal e restaurar o papel do Departamento de Justiça e responsabilizar os departamentos da polícia por “má conduta sistemática”.

O combate ao racismo e à violência policial, que ganhou maior visibilidade após o assassínio do afro-americano George Floyd às mãos de um polícia branco em Mineápolis, será outro dos grandes desafios de Merrick Garland.

O juiz terá ainda a responsabilidade de serenar o Departamento de Justiça que nos últimos quatro anos foi alvo de muitas críticas por parte do Partido Democrata, que acusou o antigo attorney general William Barr (que apresentou a demissão no passado mês de Dezembro) de ter partidarizado o departamento, favorecendo Donald Trump e os seus aliados.

Apesar de não ser habitual que um juiz seja nomeado para attorney general (equivalente a um ministro da Justiça e a um procurador-geral num só cargo), Merrick Garland não é caso único.

Em 2007, o então Presidente George W. Bush escolheu Michael Mukasey, um antigo juiz de Manhattan, para o cargo, enquanto o Barack Obama teve como primeiro attorney general Eric Holder, um magistrado do Tribunal Superior do Distrito de Columbia.

Com Reuters