Desde 2014, o Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social representa um “eixo fundamental” do apoio à habitação inserido nas “políticas sociais do município”, disponibilizando apoio no pagamento de rendas ou prestações bancárias a famílias carenciadas e “permitindo a muitas reencontrarem o equilíbrio económico”. Ao mesmo tempo, tem ajudado a reduzir “a pressão de procura de casa junto da Domus Social”, refere a proposta de abertura da nona edição do programa, assinada pelo vereador com os pelouros da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo. O executivo dirigido por Rui Moreira vai deliberar sobre a nova fase de candidaturas do programa na reunião camarária de segunda-feira. 

Segundo o documento a que o PÚBLICO teve acesso, a nona edição do Porto Solidário deverá ter uma dotação orçamental de 750 mil euros para o ano de 2021 e será instrumental para reforçar a resposta ao “número muito significativo de pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, confrontadas com antigos e novos fenómenos de pobreza”, que têm sido continuamente sinalizadas pelo município e pela Domus Social.

A necessidade de abrir novas candidaturas para este apoio a famílias carenciadas já havia sido discutida em reunião do executivo a 21 de Dezembro, altura em que o vereador socialista sem pelouro, Manuel Pizarro, afirmou “não encontrar justificação para os 350 mil euros de orçamento [da oitava edição] que sobraram e que ainda davam para muitas famílias”, dizendo-se ainda “surpreendido” com a inexistência, à data, da aprovação de um novo período de candidaturas para o programa.

Em resposta, o vereador Fernando Paulo revelou que a abertura de novas candidaturas estava dependente da passagem da gestão administrativa e burocrática do programa do para a empresa municipal Domus Social, por falta de condições para acondicioná-la no edifício principal da Câmara do Porto. Findo esse processo, previsto pelo independente para o início deste mês, o executivo avançaria com a proposta, que deverá ser aprovada na próxima semana. 

A nona edição do Porto Solidário integra as alterações do regulamento sugeridas pelo PS e aprovadas pelo município em Abril, como a extensão do apoio ao pagamento das rendas por um período de dois anos em vez de um, como acontecia anteriormente, a redução da taxa de esforço dos agregados familiares para 25% em vez dos 33% actuais e a possibilidade de recandidatura de beneficiários cujo apoio esteja a terminar. 

Ainda na última reunião de 2020, Fernando Paulo revelou que, actualmente, existem aproximadamente “mil famílias a receber apoio do Porto Solidário” no valor médio de 200 euros mensais, informação que já havia sido divulgada pelo município em nota na sua página oficial. Na altura, a câmara anunciou que a oitava edição do programa, que teve a maior dotação orçamental de sempre com o montante de 1,3 milhões de euros, permitiu apoiar 615 famílias, que se juntaram às 299 abrangidas pela edição anterior. Nos últimos seis anos, o Porto Solidário constituiu um investimento municipal de 5,9 milhões de euros.

Prazo para arrendamento acessível prolongado

A oferta de habitação acessível tem sido considerada uma prioridade na agenda do executivo. Em Maio, foi lançado o programa Porto com Sentido, que determinou a criação de uma bolsa de habitações a preços controlados. Para isso, o município comprometeu-se a arrendar mil casas e alojamentos locais a privados, com um preço-base por tipologia que funciona como “renda-travão”, para subarrendá-los a diferentes tipos de agregados atendendo ao “regime da renda acessível, mediante prévia inscrição e sorteio”. 

Esta terça-feira, a Câmara do Porto alargou o prazo de candidaturas ao programa, que acarreta um investimento de 4,3 milhões de euros para o executivo e pretende colmatar a “grave carência de oferta de habitação a preços comportáveis para o rendimento de um agregado familiar médio”. O concurso decorre até 15 de Janeiro e está a cargo da empresa municipal Porto Vivo, SRU, que nesta fase tem disponíveis sete fracções prontas a habitar, entre a Baixa do Porto e a freguesia de Ramalde. Os imóveis em causa situam-se entre as tipologias T0 e o T3, pelo que estarão aptos para receber vários tipos de agregados. 

Com este apoio, a taxa de esforço das famílias corresponderá a um máximo de 35%, uma vez que os critérios de selecção para a atribuição de casas consideram “os rendimentos máximos por ano fiscal e a adequação da composição do agregado à tipologia a que se candidata”, lê-se em comunicado da CMP. As candidaturas deverão ser feitas através do formulário electrónico disponibilizado para o efeito no site da Porto Vivo, SRU, mas também podem ser realizadas presencialmente mediante marcação prévia.