Ordem dos Advogados avança com queixa-crime no caso do procurador europeu

Em causa podem estar crimes de abuso de poder e falsificação de documento. Objectivo é apurar responsabilidades na prestação de informações falsas na nomeação do magistrado José Guerra.

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Nuno Ferreira Santos

A Ordem dos Advogados anunciou que vai avançar com uma queixa-crime contra desconhecidos no caso da nomeação do magistrado José Guerra para procurador europeu.

O bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão, irá pedir ao Ministério Público que averigúe a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos fornecidos ao Conselho da União Europeia sobre o procurador José Guerra, por entender que o sucedido é demasiado grave para ficar resolvido com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do Ministério da Justiça, “especialmente depois das posteriores afirmações do director-geral da Política de Justiça”, quando se demitiu. Contudo, entretanto, o próprio já esclareceu ao PÚBLICO que a nota que emitiu na segunda-feira foi mal interpretada

Lembrando que compete à Ordem dos Advogados defender o Estado de direito e colaborar na administração da justiça, Menezes Leitão diz que não pode deixar de actuar perante situações que põem em causa a reputação das instituições e dos documentos oficiais do Estado. Para o bastonário, os indícios de irregularidades e falsas informações são susceptíveis de “pôr em causa a regularidade da nomeação do procurador português na Procuradoria Europeia e de criar um grave desprestígio, não só das instituições portuguesas, mas também das próprias instituições europeias”. 

A esta decisão não será alheio o facto de um dos vice-presidentes de Menezes Leitão ser simultaneamente membro do Conselho Superior do Ministério Público, para onde foi indicado pelo PSD. Trata-se do advogado Rui Silva Leal, marido da deputada social-democrata Mónica Quintela, que apesar de não ter participado no processo de selecção que ocorreu dentro daquele conselho superior no início de 2019, pediu para consultar o processo e fez críticas duras ao mesmo quando o órgão foi chamado a autorizar a comissão de serviço do procurador José Guerra, já em Setembro do ano passado.

Em causa poderão estar os crimes de abuso de poder e falsificação de documento, assinala a Ordem dos Advogados. Que, a serem provados, “teriam um indiscutível impacto na visão que os cidadãos têm “das entidades que os regem”. Daí o pedido de inquérito: “Para que não subsistam dúvidas sobre o regular funcionamento das instituições, a bem da justiça, da legalidade, e do Estado de direito em Portugal e na Europa.” O PÚBLICO questionou a Procuradoria-Geral da República sobre se recebeu a queixa da Ordem e, se sim, que encaminhamento teve a mesma, não tendo obtido resposta até ao momento.

O escândalo originou a demissão do director-geral da Política de Justiça, Miguel Romão. Foram já várias as figuras nacionais que se pronunciaram sobre o caso, incluindo o Presidente da República, que considerou o sucedido “um desleixo lamentável”. Já o comentador televisivo Marques Mendes desafiou os partidos a desencadearem um inquérito parlamentar. 

Tanto na nota que emitiu na segunda-feira, como nas declarações que fez nesta terça-feira ao PÚBLICO, Miguel Romão insiste que não houve qualquer intenção de falsear, subverter ou adulterar qualquer informação por parte de ninguém envolvido no processo. Com Mariana Oliveira