Modernizar o ensino do Direito é modernizar o país

Sim, são possíveis uma administração pública eficiente e um sistema de justiça eficaz. Precisamos, para isso, de juristas que os saibam mudar. Isto significa que precisamos de uma mudança radical no ensino do Direito.

A imagem pública da Justiça e dos profissionais do Direito nem sempre é a melhor. Ora são acusados de viver em torres de marfim, ora são vistos como puros burocratas. Esta é a visão do cidadão comum, mas também, cada vez mais, das empresas.

Porém, todos sabemos que a existência de um sistema de tribunais independentes e eficazes é essencial ao Estado de Direito. Não se garante a igualdade sem uma administração pública com regras e procedimentos sérios. Não há liberdade sem advocacia, como não há segurança nas relações privadas sem registos públicos e documentação certificada. Sabemos também que não é possível viver sem tribunais, sem administração pública, sem leis e sem quem saiba interpretá-las e aplicá-las.

Se não podemos viver em democracia sem leis e sem juristas e não nos reconhecemos naqueles que temos, haverá alternativa? Sim, são possíveis uma administração pública eficiente e um sistema de justiça eficaz. Precisamos, para isso, de juristas que os saibam mudar. Isto significa que precisamos de uma mudança radical no ensino do Direito.

O ensino do Direito no nosso país, naturalmente com algumas e importantes exceções, tem evoluído muito pouco nos últimos cem anos e, pior, deixou-se fechar sobre si mesmo, isolando-se, não só daqueles a quem serve, mas também do mundo e das outras ciências.

É fundamental combater a endogamia ainda hoje largamente prevalente em várias Faculdades de Direito, admitindo professores formados noutras geografias, sejam eles nacionais ou estrangeiros. Há que promover o diálogo com as outras ciências sociais e, em geral, com os outros ramos do conhecimento. Torna-se absolutamente fulcral fomentar a visão panorâmica do Direito e a capacidade de destrinçar o essencial do acessório, não reduzindo as competências incutidas nos estudantes de Direito a um exercício interpretativo e especulativo do texto das leis.

De que ensino precisamos, então, para formar juristas capazes de integrar equipas multidisciplinares e ajudar a encontrar soluções, e não apenas problemas? De um ensino do Direito adaptado ao séc. XXI: pluridisciplinar; internacional; inovador; focado na resposta aos grandes desafios deste século.

Pluridisciplinaridade, obrigando os alunos a analisar os fenómenos jurídicos como eventos sociais e sob diversas perspetivas, não permitindo um raciocínio jurídico alheado do mundo que os rodeia.

Internacionalização, expondo os alunos, desde o primeiro ano, a outros sistemas jurídicos, a mecanismos de regulação supranacionais, a formas radicalmente diferentes de regular as mesmas situações. Um permanente choque de diferentes culturas e um respeito enorme pela diversidade da natureza humana.

Inovação, estando sempre atento ao que se passa pelo mundo fora, adotando a máxima flexibilidade nos curricula e introduzindo novos temas e áreas de estudo e de impacto sem demora. Aqui é essencial que o Direito acompanhe a revolução digital, que os futuros juristas estejam apetrechados para lidar com os problemas do futuro.

Foco nos desafios do séc. XXI, a começar pela exigência da sustentabilidade e pelo gigante desafio tecnológico, que exigem já uma reorganização política, económica e social. Sempre colocando no centro o respeito absoluto pela dignidade da pessoa humana.

Um ensino capaz de transmitir a ideia de que cada um de nós tem um papel relevante na procura de um mundo melhor. Que é tão responsável como qualquer outra pessoa e tem uma missão a desempenhar.

É tempo de exigirmos esta mudança, pois ela é crucial para a modernização do nosso país.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico​