Maus sinais

Por muito que a senhora ministra da Justiça desvalorize, ele há factos muito graves que não podem ser desmentidos.

Ainda menos se deverão considerar idênticos o fenómeno e a aparência. Porque a verdade ou a aparência não estão no objecto, na medida em que é intuído, mas no juízo sobre ele, na medida em que é pensado.
Immanuel Kant, in Crítica da Razão Pura

Sempre que começa um novo ano surge um coro de bem-intencionadas vontades apostadas em mudar o mundo. A passagem do ano de 2020 para o ano de 2021 não foi excepção, até porque 2020 foi um ano particularmente negativo e até sombrio, da pandemia à crise económica e social, do falhanço de políticas cruciais (mais ou menos encapotado por prodígios de “gestão política”) a demonstrações de despudorada falta de ética por aqueles que deveriam ser os primeiros a praticá-la.

Confesso o meu pessimismo.

Será possível mudar o mundo para melhor em função de uma data de calendário sem mudar a natureza humana? Em geral, a raça humana não se recomenda, já o tenho dito e escrito. E para tal não existe vacina.

Não, a pandemia não se vai embora amanhã nem depois de amanhã pelo simples virar do ano e 2021 pode ainda ser, do ponto de vista económico e social, pior que o ano de 2020.

Não tenho dúvidas de que muitas empresas não conseguirão deixar de soçobrar e com elas soçobrarão muitos postos de trabalho, trazendo miséria a muitos de nós.

A miséria e a desigualdade tendem a criar criminalidade e revolta, por muitos planos nacionais de recuperação que se apregoem: conhecemos bem as burocracias e outros fenómenos que deitam por terra estas ideias, pois pese as leis que temos nessa matéria, sabemos que em geral são incumpridas, ou pelo menos entorpecidas.

Se o SNS deve estar bem apetrechado, a Segurança Social não o deve estar menos, mas para actuar no imediato. E se as empresas não forem resilientes tudo não passará de fogo-fátuo, e a crise da economia transformar-se-á em crise da sociedade.

Vamos levar muito tempo a sair da actual situação, dado serem tantos e tão complexos os factores em cima da mesa. O que desespera é que a resolução da maior parte dos problemas até depende em larga escala do país, o que teria de passar por um Governo impulsionador de ética exemplar, mas isso...

Exemplo claro da falta de ética republicana é o chamado caso do procurador europeu português.

Por muito que a senhora ministra da Justiça desvalorize, ele há factos muito graves que não podem ser desmentidos.

Para a escolha dos procuradores europeus foi nomeado, pela União Europeia, um painel de peritos internacionais que, no que toca ao caso português, escolheu a procuradora Ana Mendes de Almeida, em detrimento do procurador José Guerra, o que não agradou à senhora ministra da Justiça.

Foram pois enviados às instâncias europeias o curriculum do senhor procurador José Guerra e uma carta em defesa do mesmo, fundamentando a sua candidatura.

Ponto é que consta falsamente da carta enviada à União Europeia (o que retira a esses elementos a natureza de meros documentos internos): 1) o posicionamento na hierarquia (o senhor procurador não é procurador-geral adjunto); 2) o exercício de funções no DCIAP, quando as exerceu no DIAP; 3) a investigação do processo UGT, quando apenas participou no julgamento; 4) a direcção da investigação do processo JAE, quando apenas coadjuvou a equipa liderada por Daniel Sanches.

Que os elementos tenham seguido via serviços para a Reper até poderá ter acontecido, mas não sem o conhecimento da ministra. É que nenhum documento desta importância e com aquele intuito poderia deixar de passar pelo gabinete ministerial. A escolha de um procurador europeu é assunto demasiado grave para se cingir aos serviços. Se a senhora ministra não efectiva a análise deste tipo de documentos, pergunto-me o que fará.

Nem a demissão do director-geral da Política de Justiça exonera a ministra de responsabilidades, ao contrário: aquele diminuiu-a e desmascarou-a, em termos inusitados pela sua crueza. Aliás, a direcção-geral, em comunicado, garante que a ministra conhecia o conteúdo integral dos elementos enviados para a União Europeia e que a carta foi preparada na sequência de instruções recebidas. É óbvio que o director-geral não teve responsabilidade, ao contrário da ministra.

Veremos porquê os nomes de José Guerra e Ana Mendes de Almeida. Muito haverá a saber, mas separadamente.

Portugal inicia mal a presidência da União em 2021, sob suspeita de a enganar. Também não é um bom sinal.

Ainda assim, poderá um enorme esforço colectivo melhorar o ano de 2021?