Estado de emergência: mais oito dias apenas com o apoio do bloco central

Presidente da República irá propor hoje aos partidos uma renovação mais curta, nos mesmos moldes da que está em vigor, até que se conheça a evolução da situação epidemiológica, no dia 12. Decreto deve ser aprovado apenas por PSD e PS, e também pela deputada Cristina Rodrigues, como os últimos.

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Esta será a oitava vez que o Presidente declara o estado de emergência Nuno Ferreira Santos

No momento em que Portugal já é o segundo país com mais casos conhecidos da variante britânica do novo coronavírus, segundo o Instituto Ricardo Jorge, mas em que ainda não há dados consistentes sobre a evolução da pandemia após a quadra festiva, o Presidente da República vai hoje propor aos partidos uma renovação de apenas oito dias do estado de emergência nos moldes em que vigorou no último mês. O estado de emergência em vigor dura até 7 de Janeiro e a renovação deverá ser até dia 15.

Nada prenuncia, no entanto, que o encurtamento do prazo seja o princípio do fim do estado de excepção constitucional em que vivemos desde 6 de Novembro, pela segunda vez depois do confinamento total, entre Março e Maio passados. Pelo contrário: às notícias da circulação na comunidade de uma variante muito mais contagiosa do SARS-CoV-2 e da situação de ruptura já vivida nalguns hospitais do Alentejo pode juntar-se a confirmação da chegada da terceira vaga da pandemia a Portugal depois da quadra festiva, e sobretudo depois do alívio das regras de contenção social no Natal.

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Essa análise da evolução epidemiológica só vai ser feita no dia 12, quando os especialistas apresentarem aos políticos os gráficos e as análises prospectivas nas célebres reuniões do Infarmed, que já não acontecem desde 3 de Dezembro. Até lá, como “não é possível criar um vazio”, “há que renovar” o estado de emergência com “o mesmo regime”, como explicou Marcelo Rebelo de Sousa no sábado à noite na RTP, durante um debate com a candidata presidencial Marisa Matias.

“Eu inclino-me para oito dias apenas”, disse, garantindo que essa decisão “não tem nada a ver com a campanha”, mas porque neste momento “não há dados suficientes relativamente ao período de Natal”, havendo mesmo “dados que são contraditórios”. Isto porque, justificou, houve “pontes consecutivas e não houve testes”. Depois da reunião do Infarmed, deverá ser encontrada “uma solução que aponte para [mais] um mês” de estado de emergência.

É neste contexto que o Presidente da República recebe esta segunda-feira os partidos com assento parlamentar para explicar a proposta de renovação mais curta desde a inauguração do estado de emergência, a 18 de Março. A partir das 10 horas e até às 18h [pelo meio o Presidente vai à missa de corpo presente de Carlos do Carmo], as delegações partidárias vão a Belém ouvir as explicações presidenciais para pedir autorização para renovar a excepção constitucional.

Depois disso, a proposta de decreto é enviada ao Governo, que a aprova, e só então segue para a Assembleia da República. A votação é na quarta-feira e não se esperam grandes surpresas: deverá ser aprovada apenas por PS e PSD, a que se junta a deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Apoio sempre a descer

Esta será a quarta vez que o estado de emergência é aprovado apenas pelo bloco central. Os 187 deputados do PS e do PSD ainda representam dois terços do parlamento, mas ficaram sozinhos com esta responsabilidade a 20 de Novembro, quando o CDS deixou de votar a favor e optou pela abstenção.

Foi o último a abandonar o barco do apoio à excepção constitucional. Na primeira fase, entre Março e Maio, as declarações do estado de emergência foram sempre aprovadas por PS, PSD, BE, CDS e PAN. Mas na segunda fase, a partir de 6 de Novembro, BE e PAN optaram pela abstenção, enquanto o CDS aprovou o primeiro decreto, mas já se absteve nas renovações.

Em contraponto, a Iniciativa Liberal foi a primeira força política a votar contra o estado de emergência. Fê-lo na primeira renovação, a 2 de Abril, e logo a seguir juntaram-se-lhe o PCP e a deputada Joacine Katar Moreira, que se tinham abstido nas duas primeiras declarações. Os Verdes, que se abstiveram durante toda a primeira fase, passaram a votar contra em Novembro e nunca mais alteraram a sua posição.

Mais dançarino foi André Ventura: o deputado do Chega votou a favor da primeira declaração, absteve-se nas três votações seguintes e a 20 de Novembro passou a votar contra. Foi o único deputado que já teve as três posições: a favor, contra e abstenção.

Três perfis de estado de emergência

É compreensível que os partidos tenham mudado de posição ao longo do tempo. Desde o efeito-surpresa da pandemia que levou à primeira declaração do estado de emergência, a 18 de Março, acompanhada de um confinamento geral (e quase mundial) até início de Maio, muita água já correu debaixo da ponte.

O definhamento da actividade social levou ao encerramento de sectores inteiros de actividade, acarretando falências, desemprego e pobreza em catadupa. Em sentido contrário, o conhecimento científico passou do grau (quase) zero à produção de vacinas em massa, mas cuja aplicação em Portugal vai demorar muitos meses (mais de um ano), afastando o horizonte da imunização comunitária para lá do próximo Outono.

Quando a evidência de uma segunda vaga se impôs, no fim de Outubro, o Governo ainda hesitou mas acabou por pedir ao Presidente que voltasse a declarar o estado de emergência, ainda que mínimo. Foi o que aconteceu a 6 de Novembro – quase sem eficácia. Duas semanas depois foi mesmo preciso reforçar as medidas, diferenciá-las por concelho segundo o grau de risco e declarar recolher obrigatório – uma espécie de confinamento parcial, opção de grande parte dos países europeus.

É nesse ponto que estamos e devemos continuar até meados de Janeiro. Mas nada faz prever que depois haja um alívio. O aperto está para durar.