Ministério da Cultura recusa alargar prazo de discussão do novo modelo de apoio às artes

O sector terá de se pronunciar até 11 de Janeiro sobre os novos decretos-lei relativos aos concursos da DGArtes e à rede de teatros e cineteatros. Lembrando a quadra festiva e o facto de as estruturas estarem ainda a ultimar os seus planos de actividade e orçamento para 2021, a Performart pediu mais tempo, mas sem sucesso.

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Rui Gaudêncio

A Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal, que agrupa mais de meia centena de estruturas, pediu ao Ministério da Cultura (MC) que alargasse o prazo de discussão pública dos projectos de decreto-lei relativos ao novo modelo de apoio às artes e à programação da rede de teatros e cineteatros, que o MC fixou entre os dias 21 de Dezembro e 11 de Janeiro. A resposta negativa do ministério de Graça Fonseca chegou ainda antes do Natal, justificada com a necessidade de se acelerar o processo, para evitar atrasos na abertura dos concursos da DGArtes, e com o facto de estes documentos terem já incorporado um grande número de sugestões vindas dos agentes culturais ao longo de muitos meses de reuniões regulares.

A Performart, que engloba várias das mais importantes estruturas do sector – dos dois teatros nacionais à EGEAC, em Lisboa, e à Ágora, no Porto, e das fundações da Casa da Música e de Serralves à Oficina, em Guimarães, ou ao Teatro Viriato, em Viseu – argumenta que o tempo concedido é escasso, quer por incluir o Natal e o Ano Novo, quer por se tratar de um período em que as estruturas com apoios sustentados estão a preparar os seus planos de actividade e orçamento para 2021 (cujo prazo de entrega foi recentemente estendido até 31 de Janeiro), quer ainda pela necessidade de consensualizar posições entre os seus muitos associados.

“Temos agora até dia 11 para analisar os decretos-lei, e depois mais três semanas, até 2 de Fevereiro, para discutir as portarias a que estes darão origem”, explica Pedro Aparício, do Teatro do Bolhão, no Porto, que integra o grupo de trabalho criado na Performart para discutir estes documentos com o Ministério da Cultura. “Nem sequer conseguimos ainda redigir uma versão para ser debatida com os nossos sócios”, lamente, embora assegure que a Performart “vai fazer o seu trabalho”.

Aparício reconhece que estes documentos foram longamente debatidos, e que a Performart, como outras associações, “apresentou muitas contribuições”, mas lembra: “O que nos está a ser pedido é que nos pronunciemos sobre aquilo que agora nos mandaram no dia 21 de Dezembro, e não sobre o que tínhamos vindo a discutir”. E sem menorizar a necessidade de que o processo seja suficientemente célere para garantir que não haja atrasos nos concursos, desabafa: “É um bocado perverso que usem a nossa urgência contra nós”.

Chamando a atenção para o facto de se estar, ao mesmo tempo, e de forma interligada, a renovar o modelo de apoio às artes, a assegurar uma programação sustentada para os teatros e cineteatros em todo o território e a trabalhar no estatuto dos profissionais da cultura, o responsável do Teatro do Bolhão acha que “esta é uma oportunidade incrível para se fazer diferente”, e que receia ver comprometida se o essencial não ficar claramente expresso em letra de lei.

Também o director-geral das Artes, Américo Rodrigues, realça a importância destes documentos e, embora salientando que o pedido da Performart foi apresentado ao Ministério da Cultura, e não à DGArtes, diz não ter conhecimento de que outras associações tenham solicitado adiamentos semelhantes e considera razoáveis os motivos invocados pelo MC para não alargar o período reservado à discussão pública. “As críticas e sugestões que recebemos do sector, e muitas altamente positivas, foram quase todas acolhidas”, garante, invocando também o argumento da urgência. “A pandemia atrasou tudo, e para que os próximos concursos de apoio sustentado possam ser lançados até final de Março de 2021, com a inevitável burocracia associada, temos de trabalhar bem e com muita eficácia”, acrescenta.

Admite que com mais tempo de discussão “alguma coisa pudesse sempre ser aperfeiçoada”, mas defende que “esta é uma oportunidade que não se pode desperdiçar”. Ex-responsável pelo Teatro Municipal da Guarda, Américo Rodrigues realça designadamente o projecto da rede de teatros e cineteatros, que “tem um potencial enorme e permitirá que por todo o território existam teatros estruturados e dotados de uma programação com algum impacto e volume”, criando “uma rede de circulação que possibilitará que qualquer pessoa em qualquer parte possa ver o que é produzido em todo o país”.

E no que respeita ao modelo de apoio às artes, nota que as propostas agora em discussão são “documentos orientadores” e assegura que será ainda possível “aperfeiçoar alguma coisa nos avisos de abertura” dos concursos, acerca dos quais tenciona, diz, “voltar a ouvir as estruturas do sector”.

Precisamente por serem “os grandes documentos enquadradores” é que Pedro Aparício defende que devem ser “claros e abrangentes, para não aparecerem depois nos regulamentos coisas que nem sequer foram referidas”.

A Plateia – Associação de Profissionais de Artes Cénicas, uma das organizações do sector que tem participado nas reuniões com o grupo interministerial que está a preparar o estatuto dos profissionais da cultura, também acha o prazo curto e preferia que os documentos agora colocados à discussão tivessem ficado prontos mais cedo. “Estamos a analisar a proposta um bocado a contra-relógio e já marcámos uma reunião com os sócios para eventualmente propormos algumas alterações”, diz a dirigente Amarílis Felizes, “mas gostaríamos de ter tido mais tempo, até porque esta estrutura representa muita gente e estamos a ter um trabalho imenso com o estatuto”.

A Plateia decidiu, ainda assim, não pedir um prazo mais alargado, para não aumentar o risco de que os concursos da DGArtes venham a atrasar-se. Mas deixa o aviso de que estes concursos “têm de ter outro tipo de orçamento” e aponta as suas interligações com o estatuto que está a ser preparado, e que deverá, também ele, ser acompanhado de um financiamento adequado. “Se as estruturas tiverem de dar este salto dos recibos verdes para contratos de trabalho, e esperemos que esse salto seja dado, terão de ter orçamento para o fazer, ou então serão obrigadas a diminuir a actividade, e nós queremos é que os projectos se multipliquem”.