2020: o ano em que os tribunais de família e menores estão de parabéns

Se, quando se registam falhas, todos são lestos a apontar o dedo ao setor da justiça, há também que reconhecer os seus sucessos. E, em nosso entender, a jurisdição da família e das crianças soube ultrapassar, sem problemas de maior, as dificuldades causadas pela emergência pandémica.

Eis que chega ao fim um ano deveras peculiar, com muitas dificuldades enfrentadas, mas também com alguns desafios superados. Refiro-me ao setor da justiça e, em particular, da justiça da família e das crianças.

Logo após o início do período de confinamento, foi determinada a suspensão das diligências em tribunal (julgamentos, conferências, etc.) e também dos prazos judiciais na esmagadora maioria dos processos. Esta suspensão veio a perdurar por cerca de três meses, de Março a Junho.

Por outro lado, a situação pandémica e de crise económica que vivemos fez espoletar uma série de novos litígios, quer respeitantes a questões de pensões de alimentos, quer também relativos aos regimes de contactos com os progenitores de crianças filhas de pais divorciados e separados, e até um aumento no número dos divórcios e separações. A contabilidade definitiva está ainda por fazer, mas parece inequívoco que se registou um significativo aumento de litigiosidade – e de processos – neste domínio.

A suspensão dos prazos judiciais durante largos meses, por um lado, e o aumento da litigiosidade, por outro, fez-nos recear que os processos na jurisdição da família e das crianças viessem a sofrer gravíssimos atrasos. Se, como todos sabemos, a lentidão do sistema judicial é um dos maiores problemas com que se debatem os cidadãos, um agravamento da duração dos processos numa área tão delicada como esta representaria dificuldades acrescidas para as famílias já tão castigadas pela situação de emergência que vivemos.

Felizmente, as previsões mais pessimistas, incluindo as nossas, não se concretizaram. Se é certo que os tribunais de família e menores, ao menos da área da grande Lisboa, estão a registar demora acrescida relativamente àqueles que eram os timings pré-pandemia, a verdade é que essa morosidade está longe de assumir laivos de catástrofe ou de colapso do sistema como se poderia temer.

Os tribunais realizaram um importante esforço para colocar em dia as diligências que, por imperativo legal, não puderam ser realizadas entre Março e Junho, e fizeram-no sem causar transtornos dramáticos no sistema.

É certo que, num ou noutro episódio, nem sempre a resposta dos nossos tribunais de família terá sido, porventura, a mais adequada, como sucedeu recentemente quando se proibiram crianças institucionalizadas de visitarem as respetivas famílias durante o período de Natal. Não obstante, o saldo global é, inequivocamente, positivo.

Se, quando se registam falhas, todos são lestos a apontar o dedo ao setor da justiça, há também que reconhecer os seus sucessos. E, em nosso entender, a jurisdição da família e das crianças soube ultrapassar, sem problemas de maior, as dificuldades causadas pela emergência pandémica.

Estão, pois, de parabéns todos aqueles que, pesem embora as circunstâncias especialmente difíceis que vivemos, souberam colocar à frente dos seus os interesses daqueles que mais importam para quem se dedica a esta área: os das famílias e, muito especialmente, os das crianças.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico