Conselho europeu de ministros das Pescas em 2050

União Europeia chega a acordo sobre quotas de pesca de plásticos.

Em 2016, a Fundação Ellen MacAthur alertou para que no ano de 2050 existiria mais plástico do que peixe nos oceanos. O estudo falhou no ano por pouco, pois não poderia ter em conta a pandemia de 2020, com o extraordinário aumento de plásticos de uso único por questões sanitárias, sem que fosse assegurada uma estratégia para o seu correto descarte. A isto se associou o adiamento da transposição Directiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à redução do impacte de produtos de plástico no ambiente para as leis nacionais, mercê das dificuldades económicas do sector da restauração, o qual exigiu continuar a poder oferecer embalagens de take-away descartáveis.

Neste sentido, e para fazer face à crise social que o sector das pescas há muito atravessa, foi decidido incluir os plásticos dos oceanos como mananciais geridos e sujeitos a quotas, de forma a manter activa a comunidade piscatória, sendo esta a base da também criada “fileira do plástico pescado”. Desde há alguns anos que a Comissão pede parecer ao ICES – Conselho Internacional para a Exploração dos Mares – sobre que quantidade dos principais tipos de plástico encontrados nas zonas económicas exclusivas, de forma a gerir o tecido social primário que destes recursos depende. Os valores são depois discutidos com os Estados-membros.

Conta com mais de 50 anos a maratona negocial dos responsáveis máximos de cada país pelo sector das pescas, mas há muito que a pescada, o tamboril ou o carapau deixaram de contar. A guerra agora é pela quota de polietileno, polipropileno e poliestireno, os três tipos de plásticos mais abundantes nos oceanos, cujas capturas atenuam as contribuições sociais para o sector da pesca e permitem ir buscar fundos aos programas de promoção de economia circular, um conceito tecnicamente ultrapassado, mas politicamente ainda muito ativo.

Na conferência de imprensa pós negociações, o secretário de Estado das Pescas português, envergando um fato amarrotado e barba descuidada de três dias, como homenagem às maratonas negociais de outrora, mostrou-se extremamente satisfeito com o aumento de 50% na captura de polipropileno, mercê dos resultados das campanhas demersais dos navios do IPMA que encontraram novos mananciais estimados em alguns milhões de máscaras descartáveis da pandemia de 2020 nos canhões submarinos de Setúbal e da Nazaré, demonstrando a falta de fundamentação científica das propostas de redução da Comissão. “É de facto uma excelente notícia para o sector da pesca de plásticos. As máscaras cirúrgicas descartadas em 2020 são um recurso para os próximos 250 anos e, se não as pescamos agora, acabam por degradar-se” explicou.

Sem bem geridos, estes mananciais permitirão manter durante muitos anos uma indústria que antes se dedicou à extração de recursos vivos do mar, mantendo a vocação marítima tão enraizada no nosso país e ainda tão identitária. O peixe, esse, provém quase todo de aquacultura intensiva de recirculação, perto dos consumidores, sem nunca ter visto o mar. Não admira, pois, que desde há muito seja tutelado pelo Ministério da Alimentação.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico