Carta aberta contra a transferência da tutela dos animais de companhia para o Ambiente

Em Novembro, Assembleia da República já aprovou uma recomendação, contra a vontade do PS, para manter tudo como está.

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Animais de companhia Nelson Garrido

Mais de 40 associações e confederações enviaram uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro criticando a transferência da tutela dos animais de companhia para o Ministério do Ambiente e expressando a sua preocupação com as consequências que esta alteração pode ter para a saúde pública.

“Esta transferência de competências ignora a opinião, unânime, de técnicos especialistas nacionais e internacionais e coloca em risco a saúde das populações e dos próprios animais. A intenção contraria, inclusivamente, as orientações de instituições europeias e internacionais sobre a matéria, desde logo a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Comissão Europeia, que encaram a organização dos serviços oficiais de veterinária como um factor de absoluta importância para a gestão e o controlo de crises sanitárias”, lê-se na missiva a que o PÚBLICO teve acesso.

A tutela dos animais de companhia - incluindo errantes - mantém-se na competência da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e do Ministério da Agricultura, mas o Governo pretende transferi-la para a alçada do Ministério do Ambiente e da Acção Climática, para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Numa altura em que está a ser investigado o caso da montaria na Torre Bela, durante a qual terão sido abatidos 540 javalis e veados, os signatários sublinham que esta alteração “poderá impactar a saúde pública, originando, nomeadamente, o ressurgimento em Portugal de doenças já erradicadas, como a raiva” e lembram que “segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as oito doenças que representam maior risco para a saúde pública são doenças transmitidas dos animais para os humanos (zoonoses). Estas representam 70% das doenças infecciosas que surgiram nos últimos 30 anos, sendo o exemplo recente mais expressivo o da covid-19.”

Apelando a que a medida seja revista pelo Governo, as associações e confederações sugerem que o executivo invista numa “autoridade veterinária nacional única, competente e robusta, com independência técnica e dotada dos meios e recursos necessários ao desenvolvimento da sua missão”. Caso a transferência de competências vá para a frente, os signatários temem que ela venha a “afectar a reputação de Portugal enquanto Estado-membro da União Europeia e a sua relação com os restantes Estados-membros, conduzindo mesmo à imposição de restrições às movimentações de animais de companhia do e para o estrangeiro.”

Entre os subscritores da carta aberta encontram-se: a Confederação dos Agricultores de Portugal; a Ordem dos Médicos Veterinários; a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa; a Federação Portuguesa de Caça; a Associação de Criadores de Bovinos de Raça Alentejana; a Associação de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal; o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto; a ProToiro - Federação Portuguesa de Tauromaquia; e o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários; entre outros.

Em Novembro, Bloco e PEV aliaram-se a PSD, CDS e Iniciativa Liberal para aprovar uma resolução do PCP que defendia a manutenção das competências sobre a saúde dos animais de companhia na Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária. PS e PAN votaram contra.

De acordo com o texto do projecto de resolução do PCP, a intenção de proceder àquela transferência de competências vem confirmar “a opção governativa de dar corpo a um processo paulatino de desmantelamento do Ministério da Agricultura, em vez de centrar a acção em contrariar a actual dependência alimentar do país e garantir a alimentação das populações”.