Governo turco aprova lei que torna muito difícil o trabalho das ONG
Amnistia Internacional e Human Rights Watch dizem que lei vai afectar quase todas as organizações que não estejam relacionadas com o partido no poder.
O Parlamento turco aprovou uma lei, proposta pelo partido AKP do Presidente Recep Tayyip Erdogan, que aumenta a supervisão governamental sobre organizações não-governamentais, fundações e associações, que verão assim as suas liberdades limitadas.
A lei, aprovada este domingo, permite que o Ministério do Interior substitua membros de organizações investigados por acusações de terrorismo. O ministério também pode recorrer a tribunais para que as actividades das organizações sejam suspensas.
Com esta nova lei, as fundações e organizações, incluindo as internacionais, vão ser sujeitas a inspecções anuais. O Ministério do Interior, ou as autoridades locais, podem bloquear campanhas de recolha de donativos online para, dizem, impedir o financiamento de terrorismo e lavagem de dinheiro.
A Amnistia Internacional e a Human Rights Watch dizem que a lei irá limitar a liberdade das organizações. Como as acusações de terrorismo são arbitrárias na Turquia, será mais fácil ao Governo dificultar a acção das organizações. E a lei não respeita o princípio da presunção de inocência, penalizando as pessoas que ainda estão a ser julgadas.
“Dado que há centenas de activistas da sociedade civil, jornalistas, políticos e membros de organizações profissionais a ser investigados no âmbito [da lei antiterrorismo], não há dúvida de que esta lei vai atingir quase todas as associações da oposição”, disseram sete organizações numa carta conjunta.
Foi com base nesta lei que foi acusada e condenada a advogada Ebru Timtik. O seu caso estava a ser revisto pelo Supremo, mas Timtik morreu em Agosto após 238 dias de greve de fome que fez para “exigir um julgamento justo”.
Centenas de milhares de pessoas estão a ser alvo de processos por acusações de terrorismo depois de uma vaga de repressão iniciada logo após a tentativa falhada de golpe em 2016, que as autoridades dizem ter sido levada a cabo pela organização do líder religioso Fethullah Gülen, a viver nos EUA. Entre os acusados, e condenados, estão membros da Amnistia Internacional e outros grupos, e centenas de fundações foram encerradas por decreto (1748 entre 2016 e 2018, segundo o serviço em turco da BBC).
As multas aumentaram para 200 mil liras (mais de 21.500 euros), quando eram, até agora, de 700 (75 euros) o que significa “na prática o encerramento de muitas associações”.
O Governo diz que as medidas são necessárias para confrontar ameaças, os críticos dizem que Erdogan usou o golpe para fazer uma purga e esmagar a oposição. Em poucos meses após o golpe foram afastados, detidos ou suspensos mais de 110 mil soldados, juízes, professores, jornalistas, académicos e outros.