A Justiça fora dos tribunais

O instituto do indulto no nosso país deveria ser melhor analisado e compreendido e, quiçá, utilizado, sendo um pouco anómala a forma hiper-restritiva que tem caracterizado a sua aplicação pelos sucessivos presidentes da República.

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa, conforme consta da sua página oficial, concedeu na passada terça-feira cinco indultos, “com base na proposta da Ministra da Justiça” e “por razões humanitárias”. Como é tradição, no nosso país, a informação oficial é limitada e insuficiente: quem foram os reclusos beneficiados com tal medida de clemência? Quais os crimes por que tinham sido condenados? Qual a sua situação em termos do cumprimento da pena?