Polícia do Quénia matou pelo menos 20 pessoas para impor restrições durante a pandemia

Os números oficiais dizem que pelo menos 20 pessoas foram mortas pela polícia do Quénia nas operações de imposição do recolher obrigatório, incluindo uma criança de 13 anos. Familiares das vítimas e activistas queixam-se de perseguição, e muitos têm medo de fazer queixa.

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O pai de Yasin, Hussein Moyo Molte, diz que pensa em fazer justiça pelas próprias mãos Sarah Waiswa
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Yasin, de 13 anos, foi morto pela polícia quando estava sentado à porta de casa, ao lado da sua mãe Sarah Waiswa
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Os pais de Yasin têm mais seis filhos, e dizem que os mais novos ainda perguntam quando é que o irmão vai regressar Sarah Waiswa

Na noite de 27 de Março, quando a pandemia era ainda uma novidade e estava cheia de terríveis incertezas, Francis Otieno ligou a televisão para ver as notícias. O que viu nesse dia ficou gravado para sempre na sua mente.

Através de imagens transmitidas em directo, Francis viu agentes da polícia a bater num grupo de mulheres que aguardavam a chegada de um ferry, pouco antes do início de um recolher obrigatório diário em todo o país que continua em vigor até hoje. Francis passou os seus 23 anos de vida nos guetos de Nairobi, e percebeu a mensagem que estava por trás dos golpes da polícia: eles não hesitariam em matar se as suas ordens não fossem cumpridas.

Na noite seguinte, 20 minutos depois do início do recolher obrigatório, às 19h, a polícia apanhou o irmão de Francis, Ibrahim Onyango, de 18 anos, e espancou-o até ficar irreconhecível. Ibrahim arrastou-se para casa e acabaria por sangrar até à morte, na manhã seguinte.

“Eu telefonei-lhe ao início da noite e disse-lhe que se a polícia tinha espancado mulheres, a ele podiam matá-lo”, recordou Francis. “Foi a última vez que falei com ele.”

A morte de Ibrahim às mãos da polícia foi a primeira de pelo menos 20 desde que estão em vigor as medidas de restrição de combate à pandemia, como o confinamento e a obrigação do uso de máscara. A agência de supervisão da polícia, que depende do Governo, disse que estão documentados outros 73 ataques, incluindo abusos sexuais.

Mas a contagem não inclui Ibrahim, cuja morte nunca foi oficialmente registada porque a sua família não acredita no sistema judicial do Quénia e receia ser alvo de vingança. O verdadeiro número de mortes, de espancamentos e de abusos sexuais às mãos da polícia desde que o confinamento foi decretado, em Março, pode ser muito mais elevado do que dizem os relatórios oficiais.

Demora e impunidade

Muitas outras pessoas morreram por causa da brutalidade policial durante o confinamento, embora de forma indirecta – mas igualmente mal documentada. Muitas mulheres em trabalho de parto não conseguem arranjar transporte para as clínicas depois das 19h, porque os taxistas receiam ser espancados pela polícia.

Um porta-voz da polícia do Quénia, Charles Owino, não negou as mortes às mãos da polícia desde o início da pandemia, mas disse que os agentes não saem para as ruas com a intenção de tratar mal as pessoas: “Se um polícia fizer isso, é simples; façam queixa.”

Ainda que uma queixa oficial possa ser o primeiro passo para se fazer justiça no caso do seu irmão, Francis não muda de ideias.

“Todos os dias vemos nas ruas criminosos a andarem em liberdade, incluindo polícias que são ladrões”, disse. “Queremos que se faça justiça, mas não sabemos onde podemos começar a procurá-la.”

Desde que a autoridade de supervisão da polícia foi criada, em 2011, apenas oito agentes foram condenados por crimes – menos de 1% das queixas recebidas. Segundo a Amnistia Internacional, mais de 740 quenianos foram mortos pela polícia desde 2007, incluindo 130 desde Janeiro passado. Uma sondagem nacional, feita em 2018, indica que a maioria dos quenianos vê na violência policial o maior risco para as suas vidas.

Yasin, 13 anos

A maioria das mortes relacionadas com a violência policial durante a pandemia aconteceu entre fins de Março e Maio. Apenas uma queixa chegou aos tribunais: o agente Duncan Ndiema foi acusado de matar a tiro Yasin Moyo, uma criança de 13 anos que estava sentada à porta de casa com a mãe. O caso aconteceu dois dias depois da morte do irmão de Francis, durante uma acção de fiscalização do cumprimento do recolher obrigatório.

A idade de Yasin e a sua evidente inocência causaram indignação no país, o que levou várias organizações de defesa dos direitos humanos e a agência de supervisão da polícia a investigarem o caso.

Mas, apesar da atenção pública, o caso não avançou nos últimos nove meses. Por causa da pandemia, quase todas as sessões nos tribunais acontecem à distância, o que provocou um aumento da montanha de processos em atraso no Quénia. O agente Ndiema foi posto em liberdade depois de pagar uma fiança de 9000 dólares – uma soma gigantesca para um polícia mal pago –, que o seu advogado diz ter sido paga, em parte, por colegas e outros amigos.

Tal como Francis, também o pai de Yasin, Hussein Moyo Molte, cresceu nos guetos de Nairobi, onde moram mais de 2,5 milhões de pessoas, e sabe que o sistema está alinhado contra ele.

“Quanto mais demorar o julgamento, menos hipóteses há de se fazer justiça”, disse Hussein. “Temos dez testemunhas, mas com o passar do tempo vão ser mortas, vão desaparecer ou vão ser silenciadas. É assim que isto funciona: os processos arrastam-se até que a solidez do caso se desfaça.”

O advogado do agente Ndiema, Danstan Omari, disse que o julgamento não deverá começar antes de 2022.

“Os processos iniciados há cinco anos ainda nem sequer têm data marcada. Durante esse tempo, os juízes podem ser transferidos, ou podem reformar-se, e o caso sofre ainda mais adiamentos”, disse o advogado numa entrevista por telefone.

Mesmo que o julgamento comece em 2022, Danstan Omari disse que a sua estratégia de defesa é morosa e põe nas mãos da polícia a capacidade para atrasar ou controlar o resultado do processo. 

“A nossa posição é que a bala que atingiu a criança é de uma outra esquadra da polícia. Exigimos que se faça um inventário das armas dessa esquadra”, disse. “Exigimos ter acesso ao relatório do exame de balística, mas ainda não o recebemos.”

Polícia investiga polícia

A falta de um ponto final no processo também prolonga a dor da família de Yasin, que se manifesta por baixo da aparência de uma família relativamente feliz.

Há poucos dias, Hussein estava sentado na sua sala de estar, com paredes parcialmente decoradas por Yasin com autocolantes de estrelas e borboletas. Falava com alegria sobre o negócio de venda de gelo e de bolos que tem com a sua mulher, e brincava com o filho Mukhtar, de apenas dois anos – o mais novo dos seis que lhe restam. Mas, à primeira referência a Yasin, as lágrimas começaram a escorrer-lhe pelo rosto.

“Os nossos filhos mais novos ainda não compreendem”, disse. “Eles perguntam-me quando é que o Yasin vai regressar do hospital.”

A casa de três andares continua a ser assombrada pela ausência de Yasin – a cama de um beliche que já não está ocupada; o fim das conversas à porta de casa, onde o filho foi morto; a irmã mais velha, que faz anos no mesmo dia de Yasin e já não quer comemorar o aniversário.

O facto de o caso de Yasin ser a melhor oportunidade – ou a única – para se fazer justiça em nome das pessoas que foram mortas pela polícia durante o confinamento, reforçou a desilusão dos activistas, que exigem reformas. Muitos deles dizem que o processo de Yasin tem as mesmas marcas de outros casos que acabaram sem condenações.

“O nosso sistema permite que seja a polícia a investigar a própria polícia”, disse Peter Kiama, director da Unidade Independente Médico-Legal, um grupo de médicos e advogados que apoiam causas de direitos humanos. “A polícia executa uma pessoa que está detida, ou durante uma detenção, e depois é ela que pega no corpo e que o leva para a morgue, e que depois chama os médicos para o examinar. Isto depois de ter comprometido a cena do crime.”

Em 2017, o Quénia aprovou uma lei que prevê a criação de uma unidade forense independente, mas Peter Kiama disse que nunca foi implementada, e a sua organização é a única no país que presta esse serviço.

Outros activistas falam de muitos outros problemas. Não há protecção de testemunhas. As associações de defesa dos direitos humanos não têm financiamento. Os activistas são ameaçados. Não há solidariedade dos quenianos mais ricos com os mais pobres. E não há vontade política para reformar a polícia, que funciona com lideranças fracas, baixos salários e sem treinamento adequado.

“Quando trabalhamos numa dezena de casos e nada acontece, perdemos a esperança”, disse Gacheke Gachichi, co-fundadora do Centro de Justiça Social Mathare, um grupo de solidariedade social que opera num dos maiores guetos de Nairobi. Em vez de condenações, o melhor resultado que se consegue obter nos processos em tribunal é igualmente injusto: os agentes são transferidos para outras esquadras. 

“Ao transferirmos o polícia, também transferimos a impunidade”, disse Peter Kiama. “O que se faz neste país é transferir a impunidade de um sítio para outro, e assim se adia a necessidade de lidarmos com o problema. Vivemos a negar que temos violência policial institucionalizada.”

Sem soluções, Francis e Hussein dão voz ao seu desespero. Sem conseguir travar as lágrimas, Francis disse que a sua decisão de não fazer queixa da morte do irmão fá-lo sentir “que a vida é inútil”.

E Hussei sonha em fazer justiça pelas próprias mãos. “Mas, mesmo que eu encontre o Duncan Ndiema e que o mate, isso não vai trazer o Yasin de volta.”

Com Rael Ombuor

Exclusivo PÚBLICO/The Washington Post