Ventura condenado a pagar multa de 3370 euros por discriminação étnica, mas diz que não paga

Líder do Chega pediu esta terça-feira a suspensão do mandato de deputado para participar na campanha das eleições presidenciais.

Foto
André Ventura condenado a pagar 3370 euros por discriminação étnica na forma de assédio rui gaudencio

O deputado e líder do Chega, André Ventura, foi condenado a pagar 3370,65 euros por discriminação étnica na forma de assédio. Em causa estão publicações nas redes sociais feitas em 2017. A decisão é da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

Mas André Ventura já garantiu que não tenciona pagar. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado disse que não pagará “nenhuma das multas” a que foi condenado. “Primeiro, não reconheço a esta entidade nenhuma autoridade para subverter o Estado de direito e limitar a liberdade de expressão de um cidadão, de um deputado da nação e dirigente político. Lamento que tenhamos chegado a este ponto”, reagiu.

Mais tarde ao PÚBLICO, André Ventura declarou que vai impugnar junto do tribunal administrativo. “Não é uma entidade administrativa que vai condicionar a nossa mensagem”, justificou o deputado do Chega.

Admitindo que foi também condenado noutro processo de teor semelhante, o deputado do Chega queixou-se de estar a ser alvo de “uma perseguição a um líder político com base na sua liberdade de expressão”, vincando ser “vergonhoso” este cenário.

O ministério da Presidência, que tutela a CICDR, confirmou ao PÚBLICO que “os factos na origem desta decisão dizem respeito a uma publicação na rede social Facebook, realizada no dia 15 de Novembro de 2017, que nos termos da Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto, consubstanciam uma prática discriminatória em razão da origem étnica”. O gabinete de Mariana Vieira da Silva acrescenta que "a decisão ainda não transitou em julgado e pode ser impugnada judicialmente”.

“Ainda esta semana uma família de etnia cigana espancou uma enfermeira e um segurança do hospital de Beja. A RTP ficou em silêncio. Quando se deram as agressões de Coimbra, os principais órgãos de informação públicos recusaram-se a referir a etnia dos agressores. Está a tornar-se uma obsessão, um tabu. É mais fácil e mais ‘in’ chamar racista a quem insiste em falar do problema. Inadmissível, somos nós todos que pagamos a RTP!”, escreveu, na altura, o líder do Chega.

A CICDR considera que estas declarações induzem uma “cadeia de estigmatização e de reforço de preconceitos”. É feita uma “associação ofensiva e humilhante” e as declarações são “instigadoras e potenciadoras de discursos de ódio”, refere aquela comissão.

Além da multa de 3370,56 euros, André Ventura, que pediu esta terça-feira a suspensão do mandato enquanto deputado, por ser candidato à Presidência da República e que deverá ter efeito a partir do início de Janeiro, foi condenado ao pagamento de 102 euros de custas do processo.