O Governo aprovou esta terça-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que prorroga o actual contrato de prestação do serviço postal universal por mais nove meses.

“Foi aprovado decreto-lei que prorroga a concessão do serviço postal universal, que assim continuará a ser prestado pelos CTT até ao final do mês de Setembro de 2021”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, divulgado no final da reunião que se realizou esta terça-feira.

O ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou na semana passada, na Assembleia da República, que o Governo e a empresa presidida por João Bento estavam em negociações e que não antevia qualquer problema no prolongamento da concessão, que deveria terminar a 31 de Dezembro.

O executivo e a empresa (que tem Manuel Champalimaud como principal accionista) prosseguem agora a negociação daquelas que serão as condições de prestação do serviço público de correios de Setembro em diante e, mantendo-se o figurino actual, por mais 20 anos de contrato.

“Temos um trabalho muito importante para ser feito com o privado e não queremos estar pressionados de tempo”, disse o ministro no Parlamento, atribuindo à situação de pandemia o atraso na negociação do novo contrato de serviço universal e a necessidade de prorrogar o actual.

A empresa tem defendido que o contrato tem de retomar condições de sustentabilidade, o que pode implicar uma revisão das condições de remuneração ou um afrouxamento das exigências de qualidade de serviço, como os tempos de entrega, por exemplo.

Aos deputados, o ministro Pedro Nuno Santos disse que “a empresa sabe bem que o Estado e o Governo vão defender muito bem, e de forma muito assertiva, os interesses dos portugueses”.