O PCP já divulgou a lista das personalidades e entidades que quer ouvir no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco que tomou posse na semana passada. Ao todo, são 17, contando com Mário Centeno, Maria Luís Albuquerque e Carlos Costa, por exemplo. Os comunistas também querem que o acervo da anterior comissão ao BES, relativo ao momento da resolução do BES, transite para o novo inquérito. 

Além da ex-ministra de Passos Coelho, do ex-ministro de Costa e do anterior governador do Banco de Portugal, o PCP ainda quer ouvir outros responsáveis políticos e gestores, como: Ricardo Mourinho Félix, ex-secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças; João Leão, actual ministro de Estado e das Finanças; Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal; António Ramalho, presidente do Novo Banco; e José Rodrigues Jesus, presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco. 

A lista também inclui representantes da KPMG, da Lone Star, da Deloitte, da Direcção Geral da Concorrência e do Banco Central Europeu. Alguns dos nomes agora chamados já foram ouvidos na anterior comissão de inquérito.

Noutro requerimento enviado ao presidente da comissão eventual de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, a bancada do PCP requereu uma lista de vários documentos, incluindo actas e trocas de correspondência, a entidades como o Banco de Portugal, o Governo, o Banco Central Europeu, o Novo Banco, o Fundo de Resolução e o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

O “contrato de venda do Novo Banco”, a lista de “créditos abatidos ao activo do Novo Banco desde o momento da resolução” e a “lista desagregada de activos, mobiliários e imobiliários, alienados para entidades terceiras, com identificação dos adquirentes, do valor contabilístico do activo à data da privatização do Novo Banco e do valor pelo qual se realizou a sua venda” são três dos pedidos mais importantes dos comunistas. 

O prazo limite para os partidos entregarem a lista de documentos a que pretendem aceder e das audições solicitadas termina a 28 de Dezembro. O funcionamento da comissão não deve ultrapassar os 120 dias, tendo como objectivo analisar quatro pontos: o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do Novo Banco"; o “período antecedente e relativo à alienação"; o “período após alienação” e ainda “a actuação dos governos, Banco de Portugal, Fundo de Resolução e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.