A Câmara Municipal de Matosinhos exige ao Governo a divulgação dos planos que existem para o terreno da refinaria da Galp, em Leça da Palmeira. A exigência foi feita pela autarquia nesta segunda-feira após confirmação de que as operações de refinação passarão a estar concentradas na refinaria de Sines já em 2021. Os partidos de oposição com assento no hemiciclo da câmara socialista pedem esclarecimentos relativamente ao futuro dos cerca de 900 funcionários com funções directas ou indirectas na empresa que tem o Estado como segundo maior accionista e manifestam-se preocupados com a economia local.

“Temos tolerado o funcionamento da refinaria durante 50 anos, o que trouxe vantagens do ponto de vista do nosso desenvolvimento económico, mas também trouxe grandes custos do ponto de vista ambiental. Agora exigimos saber os planos de forma a garantir que não haverá outros impactos negativos ou externalidades negativas decorrentes de actividades da Galp”, afirma Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, em conferência de imprensa, citada pela Lusa. 

Ao PÚBLICO, o antigo presidente da câmara e agora vereador na oposição Narciso Miranda teme que um dos impactos negativos desta decisão passe logo à partida por despedimento de funcionários “directos ou indirectos” - directamente podem ser afectados 400 funcionários e indirectamente 500 trabalhadores. Esta é uma preocupação partilhada por toda a oposição. Já os sindicatos têm alertado que a infra-estrutura envolve 500 postos de trabalho directos e 1000 indirectos, alertando para a ameaça que paira sobre todos eles.

Em Outubro, a refinaria de Matosinhos suspendeu os trabalhos, como já tinha acontecido anteriormente em Abril, enquanto Sines continuava a funcionar. Luísa Salgueiro diz ter reunido nessa altura com a administração da empresa, que lhe terá dado conta de que “o futuro da refinaria deveria passar por outras alternativas”. Concretizada agora essa vontade, diz ter recebido a notícia com surpresa e estar preocupada com o “futuro dos trabalhadores” e com os “impactos ambientais” que poderão advir do encerramento. 

O independente António Parada afirma não ter sido por falta de aviso da sua bancada que esta decisão surpreende, sublinhando ter levado várias vezes o assunto a reunião do executivo, como diz ter acontecido “na última” vez que os vereadores se juntaram. Pede agora que se salvaguardem os empregos dos funcionários e que se acautele o impacto para economia local em torno da refinaria. 

Pedido de ajuda à Europa

Luísa Salgueiro sublinhou existir a possibilidade de se recorrer ao Fundo da Transição Justa (FTJ) para apoiar os trabalhadores - são 200 milhões de euros disponíveis que a autarca quer ver negociados entre Governo e Comissão Europeia. O PS Porto, em comunicado assinado pelos deputados ao Parlamento Europeu Manuel Pizarro e Isabel Santos, adianta estar programado enviar à Comissão Europeia uma pergunta sobre a mobilização do FTJ com a finalidade de “preparar com todo o rigor e diligência um plano de promoção, com vertentes económica e social, assegurando os direitos de todos os trabalhadores e criando novas oportunidades de emprego”. “O referido fundo foi criado precisamente para compensar as consequências económicas e sociais da desejável redução da utilização de combustíveis fósseis. O encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos justifica plenamente a sua activação”, lê-se.

Mas António Parada defende ser necessário que o FTJ cubra também os prejuízos que poderão existir para “os estabelecimentos comerciais e outros negócios” que servem a refinaria. Outra questão que levanta prende-se com o valor “apelativo” dos terrenos onde funciona a refinaria. A autarquia diz que o Plano Diretor Municipal (PDM) apenas permite o uso industrial daquela área. Porém, acrescenta, o PDM “poderá ser revisto”, ressalvando, no entanto, que “a câmara nunca acompanhará uma decisão que possa prolongar impactos ambientais”. 

Na matéria de impactos ambientais, o PSD local, na voz de Bruno Pereira, chama à atenção para o desconhecimento que existe relativamente a garantias de que será feita uma “descontaminação dos solos”. O vice-presidente dos sociais-democratas matosinhenses adianta ainda preocupar-lhe os rumores que diz existirem sobre a possibilidade de ser montada no mesmo local “uma refinaria de lítio” e chama à atenção para a “reacção lenta” da câmara, fazendo uma comparação com o que considera ter acontecido no processo do planeamento das obras de aumento da capacidade do Porto de Leixões. “Tal e qual como aconteceu com as obras da APDL, [a câmara] assobiou para o lado e de um momento para o outro os planos foram consumados”, afirma, sublinhando ter existido “falta de informação” tanto num processo como no outro.

O comunista José Pedro Rodrigues, vereador da Mobilidade considera que esta decisão “atenta contra o desenvolvimento económico da região”. “O Norte do país perde uma infra-estrutura estratégica e uma alavanca do seu desenvolvimento industrial e trata-se de uma decisão que vai previsivelmente atirar para o desemprego centenas de trabalhadores e que terá, directa e indirectamente, um impacto negativo em muitas empresas da região e milhares de postos de trabalho, afectando muito negativamente a economia do concelho de Matosinhos”, afirma, recordando que “ainda em Abril deste ano a Administração da Galp distribuiu 580 milhões de euros em dividendos”. O vereador eleito pela CDU, alinhado com a posição do PCP Porto, relembra ainda ter “ao longo dos últimos meses em que a Refinaria de Leça da Palmeira foi abrandando a sua actividade” ter levado “por diversas vezes este problema” à autarquia.

Narciso Miranda, que esteve à frente da câmara matosinhense durante quase trinta anos, considera que esta notícia “constitui uma prenda muito desagradável para um número significativo de funcionários”. Ainda que afirme saber que a autarquia “não tem instrumentos legais” para impedir a decisão, apela à sua intervenção para “impedir o processo imobiliário” daquela área, de forma a que a estratégia a seguir “seja repensada”. 

Quanto ao encerramento da refinaria afirma ser uma vontade já antiga da empresa: “Sempre sentimos existir a tentação por parte da Galp de encerrar a refinaria a Norte”. Com Lusa