Ministério da Cultura tem mais seis reuniões com grupo de trabalho do Estatuto do Artista

Gabinete de Graça Fonseca esclarece declarações de sábado que provocaram protestos das associações envolvidas na discussão do novo regime.

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Nuno Ferreira Santos

O Ministério da Cultura (MC) tem mais reuniões agendadas com o grupo de trabalho envolvido na elaboração da proposta do estatuto do trabalhador da cultura, esclareceu este domingo o gabinete de Graça Fonseca ao PÚBLICO. Serão seis reuniões no total, a ter lugar nos dias 22 e 29 de Dezembro, três em cada dia. Só nessa altura a tutela deverá dar o processo de preparação do novo estatuto do artista como terminado.

“O processo decorre dentro do prazo estipulado, prosseguem as reuniões bilaterais agendadas, e o anúncio da conclusão dos trabalhos será sempre feito, em primeira mão, às entidades representativas do sector directamente envolvidas”, acrescentou o gabinete, num esclarecimento semelhante ao que terá sido enviado ainda no sábado às 13 entidades que fazem parte do grupo de trabalho. A nota do MC seguiu em resposta aos protestos de pelo menos duas associações representativas do sector, que estranharam ver o termo das negociações extemporaneamente anunciado por Graça Fonseca em declarações proferidas no Coliseu do Porto.

O gabinete da ministra esclareceu igualmente que as declarações feitas ao final da manhã de sábado haviam sido “descontextualizadas”, referindo-se à notícia da Lusa veiculada por alguns órgãos de comunicação social, entre os quais o PÚBLICO, e garantiu que os trabalhos prosseguem​. A Plateia –​ Associação de Profissionais das Artes Cénicas e a Associação Portuguesa de Realizadores reagiram na noite sábado, através de comunicados, às declarações, com os primeiros a afirmarem-se “surpreendidos” e a segunda “estupefacta” perante a afirmação de que o novo estatuto já estaria pronto.

Logo no início das suas declarações aos jornalistas no Porto – onde a ministra participava na apresentação de um projecto-piloto para levar o circo de Natal do Coliseu às salas de cinema da rede Nos –, Graça Fonseca terá antes dito, esclareceu o MC, “teremos uma proposta do grupo de trabalho até ao final do ano”, acrescentando a seguir que o trabalho “está praticamente concluído”.

O equívoco, segundo a Lusa tenta esclarecer este domingo, deve-se ao facto de a ministra ter omitido, mais à frente, a palavra “praticamente”: “Como eu sempre disse, até ao final do ano, o grupo de trabalho teria uma proposta, que está concluída. Essa proposta agora será vertida num decreto-lei autorizado que, naturalmente, caberá ao Governo aprovar e é esse processo que agora se iniciará a partir do início de Janeiro.”

Na semana passada, no final de mais uma reunião do grupo de trabalho, Rui Galveias, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), disse ao PÚBLICO que o estatuto em cima da mesa estava ainda “muito longe” de satisfazer as necessidades e as aspirações do sector, considerando impossível que pudesse estar pronto até ao final do ano, como Graça Fonseca prometeu em Junho

Também a Associação Portuguesa de Realizadores alertava no seu comunicado deste sábado à noite que ainda há muito trabalho a fazer: “A parte do estatuto sobre a protecção social ainda não tem uma proposta articulada e clara. Existem mais perguntas do que respostas, nomeadamente no que diz respeito ao subsídio de desemprego/inactividade, os prazos de garantia, o tempo de concessão, o valor do subsídio, a contagem do tempo de trabalho, a conversão do cachê em horas ou dias de trabalho, a contribuição das entidades empregadoras, etc. Aliás, esses elementos iam ser estudados e apresentados pelo Governo às associações do sector em Janeiro de 2021.”

O gabinete de Graça Fonseca informou também neste domingo que, embora não estejam previstas mais reuniões para Janeiro, porque a ministra se tinha comprometido a ter a proposta de estatuto terminada até ao final do ano, a porta está sempre aberta para o diálogo continuar em 2021 se for necessário.

Segundo a associação dos cineastas, falta ainda propor mecanismos capazes de incentivar a celebração de contratos no sector. “Precisamos de soluções corajosas e de uma vontade de mudar o panorama das práticas laborais na área da cultura. Sem garantir mecanismos que visam uma simplificação da celebração de contratos, uma fiscalização reforçada, um compromisso da parte das entidades em respeitar a lei do trabalho, além de outras medidas concretas, tudo continuará igual.”

No início do ano, está previsto, explica o MC, que a proposta apresentada pelo grupo de trabalho seja discutida pelo sector antes de chegar à Assembleia da República para se transformar em projecto-lei. O gabinete lembra que o próprio Orçamento de Estado para 2021 tem prevista, no âmbito das Grandes Opções do Plano, a aprovação do Estatuto do Artista