Bruxelas quer separar gigantes tecnológicas que abusem do poder

Multas equivalentes a 10% da facturação e alienação de activos são sanções previstas. Objectivo: acabar com o monopólio digital de algumas empresas.

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Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia e comissária com a pasta da Concorrência, apresentou as novas leis esta terça-feira LUSA/Olivier Matthys / POOL

As gigantes tecnológicas — como o Facebook, a Google, a Amazon e a Apple — poderão ser alvo de mais escrutínio e sanções na União Europeia para garantir que não têm demasiado poder sobre os cidadãos. Esta terça-feira, a Comissão Europeia apresentou duas novas propostas de legislação para os serviços e para os mercados digitais.

O objectivo é acabar com o monopólio de algumas empresas, facilitar o crescimento de novos serviços online, impedir a proliferação de conteúdo ilegal e proteger a segurança dos cidadãos. Desrespeitar as regras pode levar a multas equivalentes a 10% da facturação anual de uma empresa. Desrespeitar as regras repetidamente pode obrigar a Comissão Europeia a separar as gigantes tecnológicas. Por exemplo, o Facebook poderá ser obrigado a alienar activos como o Instagram ou o WhatsApp — uma possibilidade que a empresa também enfrenta nos Estados Unidos devido a práticas abusivas de domínio digital.

“As duas propostas servem um propósito: garantir que nós, como utilizadores, temos acesso a uma ampla gama de produtos e serviços seguros online. E que as empresas a funcionar na Europa podem competir livremente online, tal como fazem offline”, explicou esta terça-feira a vice-presidente da Comissão Europeia Margrethe Vestager, que tutela desde 2014 a pasta da Concorrência, na apresentação das novas regras. “Devíamos ser capazes de fazer as nossas compras online de forma segura e confiar nas notícias que lemos. Porque aquilo que é ilegal offline é igualmente ilegal online.”

Obrigação de cooperar com autoridades

A nova Lei dos Serviços Digitais define, por exemplo, que “plataformas muito grandes” (como o Facebook e a Google) passam a ter de cooperar com autoridades nacionais, ser alvo de auditorias externas, partilhar dados com investigadores e autoridades, e ter mecanismos claros de reclamação para os utilizadores. A ideia é garantir que controlam os riscos inerentes aos seus serviços, desde notícias falsas à radicalização online.

Estas exigências destinam-se a todas as plataformas que sejam utilizadas por mais de 10% da população da União Europeia (mais de 45 milhões de utilizadores).

“A Lei dos Serviços Digitais melhora significativamente os mecanismos de remoção de conteúdo ilegal e para a protecção efectiva dos direitos fundamentais dos utilizadores online, incluindo a liberdade de expressão”, lê-se no comunicado desta terça-feira da Comissão Europeia.

Uma das medidas concretas que a Comissão sugere é criar formas de rastreio de vendedores online para ajudar a identificar comerciantes de produtos e serviços ilegais.

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As sanções podem levar à separação de algumas gigantes tecnológicas Reuters

“Guardiãs” online não podem privilegiar criações

Já as novas regras para o mercado digital obrigam empresas como a Google e a Apple a serem classificadas como gatekeepers (guardiãs, em português) por terem uma forte posição económica e funcionarem em vários países europeus.

As gigantes com esta classificação não podem usar alguns dos seus serviços para dar prioridades a outros que também detêm. Um exemplo: ao pesquisar por um produto no motor de busca Google, os resultados não devem dar prioridade a serviços da Google (como o Gmail, YouTube ou YouTube Music).

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As propostas de lei foram apresentadas esta terça-feira Reuters

As gatekeepers também devem autorizar os utilizadores a eliminar programas e aplicações pré-instaladas nos dispositivos (ou seja, um utilizador com um telemóvel da Apple deve poder apagar a plataforma de música da empresa se quiser) e devem partilhar, gratuitamente, as suas métricas com os anunciantes e organizações noticiosas que usam as plataformas.

Próximos passos e barreiras

O processo legislativo está longe de terminado. Nas próximas semanas, o Parlamento Europeu e os Estados-membros vão discutir as propostas e sugerir mudanças. Se for adoptado, as regras serão directamente aplicáveis em todos os países da União Europeia. O pacote apresentado esta terça-feira é o resultado de múltiplas discussões, incluindo uma consulta pública que decorreu entre Junho e Setembro de 2020 e reuniu mais de 3000 respostas de empresas, legisladores e accionistas de todo o mundo.

As regras têm sido recebidas com alguma reticência por parte das grandes plataformas. Em Outubro, por exemplo, documentos internos obtidos pelos jornais francês Le Point e britânico Financial Times revelaram que a Google estava a preparar uma campanha contra o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, e outros reguladores, para evitar a aplicação de regras que limitem o poder das gigantes tecnológicas na UE.

Não é só na União Europeia que as grandes empresas tecnológicas enfrentam escrutínio. Em Julho, os responsáveis das quatro grandes tecnológicas norte-americanas (Apple, Google, Facebook e Amazon) prestaram depoimentos ao Congresso norte-americano sobre a forma como usam os dados, ferramentas e informação que têm para monopolizar o mercado. Na altura, falharam em convencer os congressistas.