Uma queixa de “uso excessivo de força” foi apresentada por um cidadão ucraniano detido pela PSP na madrugada de 6 de Dezembro, em Vila do Conde. O Governo pediu este sábado à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) que acompanhe a investigação que está a ser conduzida pela PSP do Porto.

Ao que se pode ler num comunicado emitido pelo Comando Metropolitano do Porto, a detenção ocorreu à 1h38. O homem, de 48 anos, circulava sem as luzes do carro ligadas. Dois agentes da PSP mandaram-no parar e, apercebendo-se do “odor”, quiseram que fizesse o teste de alcoolemia. Mesmo ali, na via pública, foi submetido a um teste qualitativo, que acusou positivo. Levado para a esquadra para o teste quantitativo, acusou 2,56g/l, o que é crime –​ pode aumentar até 80 vezes o risco de acidente.

Na versão da PSP, não seria a primeira vez que aquele cidadão ouvia voz de detenção por conduzir sob excesso de álcool. Desta vez, o homem terá tentado sair da esquadra e reagido “de forma agressiva contra os polícias, quando foi impedido de o fazer”. E terá sido nesse contexto que os dois elementos da PSP procederam “à sua restrição e algemagem”.

Ainda de acordo com a mesma fonte, seriam 3h45 quando, já “notificado para comparecer em tribunal”, o homem “saiu livremente da instalação policial, tendo prescindido de contacto com os familiares e defensor, bem como de observação médica”. No domingo, dia 7 de Dezembro, deslocou-se a uma esquadra do Porto e, pelas 12h55, apresentou uma denúncia por “uso excessivo de força”.

O Jornal de Notícias, citando a advogada do queixoso, conta uma versão distinta: o homem, residente em Vila do Conde, terá sido agredido dentro da esquadra ao ponto de ficar com “dois dentes partidos e com escoriações na boca, no tórax e nos braços”. Sujeitou-se a perícia no Instituto de Medicina Legal e apresentou queixa contra os dois agentes que o detiveram e contra os outros que assistiram. Diz que lhe tiraram o telemóvel, impedindo-o de contactar com o exterior, e que proferiram comentários xenófobos como “vai-te embora” e “vai prá tua terra!”

No comunicado, o Comando Metropolitano do Porto informa que instaurou um inquérito para apurar “os factos e os contornos da ocorrência”. E, poucas horas depois desta informação ter vindo a público, o Ministro da Administração Interna emitiu o seu comunicado, anunciando a “abertura de um processo administrativo de acompanhamento, por parte da IGAI, ao inquérito da PSP”. Isto “permite à IGAI acompanhar o evoluir do inquérito da PSP e avocá-lo, caso entenda justificado”.

O Governo não parece querer perder tempo. O tema está na ordem do dia na sequência da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, em Março, no centro de instalação temporária do SEF – três inspectores deverão responder por homicídio qualificado.

O Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa (CPT na sigla inglesa), que visitou pela 11.ª vez Portugal em Dezembro de 2019, considera que a violência policial contra cidadãos detidos, sobretudo afrodescendentes e imigrantes, é frequente no país e que as autoridades governamentais não reconhecem o problema, adoptando uma postura de negação. No seu último relatório, “recomenda que o ministro da Administração Interna e as direcções da GNR, PSP e SEF passem uma mensagem forte de que os maus tratos a pessoas detidas são ilegais, não-profissionais e serão sujeitos a sanções apropriadas”​.