Marcelo admite possibilidade de SEF perder controlo de fronteiras

Programa de Governo já previa uma reestruturação do SEF, que passaria por “estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.

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As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa foram proferidas numa entrevista à SIC Nuno Ferreira Santos

O Governo já tinha anunciado que a reformulação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ia avançar no próximo ano. Agora, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aventou a possibilidade daquela polícia vir a perder as competências de controlo de fronteiras.

As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa foram proferidas numa entrevista à SIC, a primeira desde que anunciou que se recandidata à Presidência da República. Escusou-se a comentar a morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, em Março, no centro de instalação temporária do SEF – três inspectores deverão responder por homicídio qualificado. “Não vou antecipar o julgamento dos tribunais”, disse. Não se absteve, ainda assim, de afirmar que é preciso “um novo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”. 

O Presidente tem discutido o assunto com o primeiro-ministro, António Costa. “Um novo SEF é o Governo quem decide, mas significa provavelmente a transferência das competências do SEF de controlo de fronteiras para outras entidades policiais”, clarificou. “Isto é uma revolução difícil, por isso é que demorou tanto tempo a ser debatida.”

Na segunda-feira, dia 8, ao anunciar a demissão da directora nacional, Cristina Gatões, o Ministério da Administração Interna lembrou que o Programa de Governo, apresentado em 2019, prevê uma reestruturação do SEF, que passa por “estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”. Iria “iniciar de imediato um trabalho conjunto entre as forças e serviços de segurança para redefinir o exercício das funções policiais relativas à gestão de fronteiras e ao combate às redes de tráfico humano”. 

Adiantava que a redefinição de competências em matéria de controlo de fronteiras e investigação criminal entre as diversas forças e serviços de segurança deverá estar concretizada durante o primeiro semestre de 2021. E que serão o director nacional “em regime de suplência”, José Luís do Rosário Barão, e o director adjunto, Fernando Parreiral da Silva, a coordenar o processo. Estavam para agendar reuniões com as estruturas sindicais representativas dos funcionários do SEF.

Questionado pelo PÚBLICO, Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, remeteu declarações públicas sobre este assunto para depois de uma conversa com o ministro da Administração Interna. Vários partidos têm reclamado a demissão de Eduardo Cabrita. António Costa, contudo, reiterou a sua confiança no ministro, que será ouvido na próxima terça-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República.