A Celpa – Associação da Indústria Papeleira, que agrega as 14 empresas industriais e florestais pertencentes a Altri, DS Smith, Renova e The Navigator Company, as quais produzem 100% da pasta de fibra virgem nacional e cerca de 90% de todo o papel e cartão, estão insatisfeitas com o “quadro legislativo” para a floresta que tem vigorado nos últimos anos. Queixam-se que é “prejudicial” à indústria e que gera “um impacto negativo na dinâmica do investimento”.

Ao PÚBLICO, Luís Veiga Martins, director-geral, diz que “este facto implica que a produção florestal de material lenhoso, e, em particular, de eucalipto e pinheiro-bravo, não tem acompanhado o aumento internacional da procura pelos seus produtos e o consequente crescimento da indústria”. E isso, diz, tem “exigido importações [de madeira] de cerca de 200 milhões de euros por ano destas espécies, por vezes de qualidade inferior” à que se produz em Portugal.

Em causa estão, entre outros diplomas legais, a resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de Fevereiro, que aprovou a Estratégia Nacional para as Florestas, a qual determinou o congelamento, até 2030, da expansão dos povoamentos de eucalipto, cuja produção lenhosa é predominantemente integrada na indústria papeleira. Uma limitação que os dois pacotes legislativos para a floresta aprovados na última e na actual legislaturas não fizeram reverter.

“Perdemos a oportunidade de produzir em Portugal, permitindo, assim, equilibrar a balança comercial, criar emprego, gerar riqueza e aumentar a coesão territorial onde o acesso a outras actividades está condicionado”, lamenta o director-geral da Celpa.

Luís Veiga Martins avisa, “A manter-se esta situação, não aumentamos a resiliência dos espaços contra os incêndios rurais e não potenciamos, em paralelo, o restabelecimento e manutenção de espaços de conservação e protecção”. Ou seja, “o potencial produtivo florestal em Portugal continuará a ser subaproveitado”. 

O PÚBLICO questionou Luís Veiga Martins sobre que mudanças substanciais, ao nível da gestão do futuro Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), deveriam ser introduzidas, de modo a fazer-se uma aplicação mais eficaz dos fundos europeus disponíveis nos próximos sete anos.

O director-geral da Celpa é taxativo: “A floresta deveria ser objecto de um programa florestal no âmbito do segundo pilar” da PAC - Política Agrícola Comum, referente aos apoios ao investimento. Um programa “assente em dois tipos essenciais de medidas”, diz Veiga Martins. Em primeiro lugar, “medidas ambientais, tradicionalmente designadas por silvo-ambientais, que compensam acréscimo de custos/redução de receitas associadas a práticas com impactos positivos no ambiente e clima”, como o pagamento dos serviços de ecossistemas. Em segundo lugar, “medidas de apoio ao investimento, visando intervenções mais estruturais nos territórios florestais”.

A Celpa ainda defende que os apoios financeiros para estas “medidas transversais à floresta” pudessem ser “regionalizados”, também se incluindo “programas específicos para cada uma das principais fileiras”: eucalipto, pinho e sobro.

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Volume de negócios “recuou”, exportações “semelhantes”

As “medidas transversais à floresta” defendidas pela Celpa não estão desligadas da conjuntura actual nem da crise pandémica e económica que o país vive desde meados de Março, à qual a indústria papeleira não é imune.

Luís Veiga Martins admite que, apesar de a quantidade exportada dever “continuar em níveis semelhantes ao passado recente” e de haver “alguma expectativa de melhoria no preço da pasta nos mercados internacionais”, as empresas associadas da Celpa “não ficam à margem dos impactos que a pandemia tem em todas as actividades”. E o volume de negócios das suas associadas no primeiro semestre “recuou, quando comparado com o período homólogo de 2019”.

No entanto, esse recuo “não se relaciona apenas com o consumo”, que, no tissue, “aumentou momentaneamente, embora acabando por diminuir nos restantes segmentos”. A quebra nas vendas deve-se, também, aos “preços da pasta de papel e do papel nos mercados internacionais, que tem vindo a estar deprimido”, frisa o director-geral da Celpa.

Apesar desse quadro económico, e quanto à floresta, Luís Veiga Martins garante: “Continuámos a trabalhar [durante a pandemia].” A floresta, sendo “um activo de longo prazo”, não pára. “Continuámos a apoiar os agentes económicos, empresas de reduzida dimensão, de cariz familiar e regional, evitando uma quebra de actividade”, acrescenta Veiga Martins. Com isso, diz, contribui para que os fornecedores, prestadores de serviço e proprietários “mantenham as suas receitas e os empregos”. Caso contrário, “resultaria numa crise imediata”.