Caso SEF: líder parlamentar do PS diz que Eduardo Cabrita tem condições para continuar

Ana Catarina Mendes esclareceu as suas declarações de ontem e assumiu a defesa do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, atirando as responsabilidades para Cristina Gatões, que esta quarta-feira se demitiu do cargo de directora no SEF.

Foto
Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS Nuno Ferreira Santos

A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, acredita que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tem condições para se manter no cargo e desvaloriza as críticas dos restantes partidos que pedem “consequências políticas”. Para a socialista, a prioridade deverá ser a “punição de todos aqueles que torturaram” e direcciona a exigência de consequências não para o Ministério da Administração Interna (MAI), mas para os visados nos processos levantados, incluindo a ex-directora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que esta quarta-feira apresentou a sua demissão. Embora tenha suavizado o tom de crítica face à sua intervenção sobre o tema na noite de quarta-feira, num programa televisivo, e assumido a defesa do ministro Eduardo Cabrita, a líder parlamentar socialista mantém que o comunicado divulgado pelo MAI “não é adequado à situação que se vive”.

Questionada sobre o facto de não ter existido, por parte do Governo português, nenhuma palavra à família do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, que morreu a 12 de Março no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, Ana Catarina Mendes respondeu que essa seria uma responsabilidade da ex-directora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Cristina Gatões. “Do que sei houve contactos ao nível diplomático, não sei mais”, acrescentou Ana Catarina Mendes na manhã desta quinta-feira, em entrevista ao Fórum TSF.

Ana Catarina Mendes criticou também a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias por ainda não ter contactado o gabinete do ministro da Administração Interna, pois acredita que “esta audição trará informações adicionais” relevantes.

A líder parlamentar do PS pormenorizou que, além do inquérito por parte da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e do encerramento das instalações para a sua reestruturação e alterações significativas, houve a “instauração de 12 processos disciplinares” remetidos ao Ministério Público “por despacho do ministro da Administração Interna” a 7 de Outubro.

A socialista pede que seja conhecida a reestruturação que está a ser preparada e sublinha que “o SEF é absolutamente essencial à defesa dos direitos humanos em Portugal e não pode ser manchado por episódios desta gravidade”, acrescentou. Por isso, Ana Catarina Mendes espera que o ministro Eduardo Cabrita não só esclareça os deputados acerca “dos contornos do que aconteceu”, mas que garanta também que o SEF “continuará a prestar um bom serviço”.

Depois de na noite de quarta-feira, no programa Circulatura do Quadrado, da TVI-24, Ana Catarina Mendes ter responsabilizado o ministro da Administração Interna pela lentidão na decisão de afastar a directora do SEF, na manhã desta quinta-feira foi mais suave no seu discurso. “O ministro da Administração Interna fez o que tinha de fazer com a abertura do inquérito e a instauração de processos disciplinares e o envio para o Ministério Público deste caso gravíssimo”, disse, antes de reajustar o discurso de responsabilização para a ex-directora do SEF.

“Considero que quem está à frente de um serviço desta importância tem de ter condições especiais. E isso não é assumir numa entrevista que possa haver mais casos de tortura. Nessa hora, devia ter-se demitido de imediato, porque não é comportável com a defesa de direitos humanos”, acrescentou. “O que não era sustentável era que a directora do SEF se mantivesse”, disse.

Sobre a inacção da tutela da Administração Interna Ana Catarina Mendes diz aguardar pelas explicações que Eduardo Cabrita deverá levar à Assembleia da República. “Se há inspectores que abusam da força policial e da sua posição, têm de ser punidos”, resume.

Esta quinta-feira, para assinalar o Dia dos Direitos Humanos, o MAI emitiu um comunicado no qual se refere ao caso do ucraniano morto no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do SEF (EECIT), no aeroporto de Lisboa, e reitera o total empenho do ministro “no apuramento de toda a verdade e das consequentes responsabilidades criminais e disciplinares relativamente aos graves factos ocorridos no EECIT”.