O ano de 2020 está a ser para tod@s um enorme desafio. A pandemia da covid-19 abalou de forma mais ou menos violenta as nossas relações, os nossos afetos e a nossa qualidade de vida.

O pesadelo parece estar ainda longe de ter fim à vista. O vírus SARS-CoV-2 infetou já mais de 60 milhões de pessoas, provocou 1,4 milhões de mortos, e arrastou o mundo para uma crise económica e social de efeitos devastadores.

“Estamos todos no mesmo barco”, ouvimos e repetimos. Mas o vírus tem impactos diferentes nas pessoas, nas famílias, nas organizações. Uma das maiores consequências da pandemia foi ter vindo destapar e agravar as desigualdades de direitos sociais e económicos, para raparigas, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas refugiadas e outras em situação de vulnerabilidade.

Nesta humanidade partilhada, os próximos tempos têm de trazer novas políticas públicas e deve a sociedade civil questionar as respostas existentes, que não previnem as mortes evitáveis e morbilidades. É urgente proteger, prevenir e colocar as pessoas no centro de todas as decisões, sem deixar ninguém para trás.

As narrativas políticas, o saber académico e a experiência de terreno têm de ser consistentes e coerentes com os compromissos assinados e os financiamentos atribuídos, e devem ser partilhados. Mesmo em pandemia, há que respeitar a dignidade humana. Sem populismos, sem protagonismos e sem desinformação, acabar com a mão estendida!

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Hoje, dia 10 dezembro de 2020, Dia Internacional dos Direitos Humanos, chamo a atenção para:

• O número de crianças sem acesso à educação, saúde, habitação, nutrição, saneamento ou água, aumentou 15% até meados de 2020. A covid-19 empurrou para uma situação de pobreza multidimensional mais 150 milhões de crianças e adolescentes com menos de 18 anos.
• Para as 48 milhões de mulheres e meninas a precisar de assistência humanitária, incluindo quatro milhões de grávidas, a covid-19 veio aumentar o risco. A pandemia agravou a escassez de serviços, materiais e medicamentos essenciais aos cuidados de saúde materna, ao planeamento familiar, à saúde sexual e reprodutiva, deixando as mulheres mais vulneráveis e sem proteção. Os serviços de saúde e educação são fundamentais também para o seu empoderamento e capacitação.
• As mulheres representam 70% da força de trabalho nos serviços social e de saúde, no mundo inteiro, e por isso estão mais expostas ao vírus, à dupla jornada de trabalho e à discriminação. Viram empurrados para segundo plano os seus direitos sexuais e reprodutivos e as respostas psicossociais.
• Até ao final de 2020, mais 132 milhões de pessoas poderão vir a passar fome. As previsões apresentadas pelas Nações Unidas apontam para 235 milhões de pessoas a precisar de assistência humanitária já em 2021, um aumento de 40% em relação a 2020.
• A pandemia veio acentuar as desigualdades de género dentro de casa. Três quartos das 16 mil milhões de horas de trabalho não remunerado eram feitas pelas mulheres e para 60% a pandemia aumentou o total de horas não remuneradas. Aumentou a sobrecarga de trabalho, formal e informal, como cuidadoras e em teletrabalho. Nunca a conciliação entre a vida familiar, pessoal e profissional foi um desafio tão grande para as mulheres, sobretudo as mais jovens e em precariedade laboral.
• Nove em cada dez países reportaram perturbações nos serviços de saúde essenciais por causa da pandemia. 93% dos países registaram a suspensão ou interrupção da prestação de serviços de saúde mental.
• O ensino à distância deixou de fora pelo menos um terço de alun@s em todo o mundo – por falta de professores, de energia e de equipamentos. Só um em cada três regressou ao ensino presencial após as férias de Verão.
• Um em seis jovens ficou sem emprego devido à pandemia, e 23% viu o horário de trabalho reduzido e a renumeração diminuída. A nível global, cerca de 267 milhões de jovens não estão a trabalhar, a estudar ou em formação profissional.

Os direitos humanos são universais, indivisíveis, inalienáveis e interdependentes. Os números e as realidades que a pandemia fez emergir e denunciar mostram o quão urgente se tornou debater estas questões e encontrar estratégias de ação.

A violência doméstica e sexual, os abusos nas redes sociais, os casamentos infantis e forçados, a mutilação genital feminina, o tráfico de pessoas para exploração sexual laboral, as migrações forçadas, o idadismo, a emergência de xenofobias e nacionalismos identitários, isolacionistas e negacionistas são também realidades que a pandemia agravou.

Os Direitos Humanos são um compromisso civilizacional, de construção de sociedades mais pacificas, solidárias e com justiça social. Devem, por isso, permanecer como tema obrigatório na educação para a cidadania, em todos os níveis e ciclos de escolaridade, a par com a Igualdade de Género, a Interculturalidade, o Desenvolvimento Sustentável, a Educação para a Saúde e Sexualidade (leia-se educação sexual compreensiva). Subscrevo a importância do reforço curricular da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e congratulo-me com o facto de também nas escolas 10 de dezembro ser um dia para a reflexão.

O respeito, defesa e promoção dos Direitos Humanos deve interpelar -nos a tod@s. Não podemos recuar naquilo que a humanidade já conquistou.

Catarina Furtado é embaixadora de Boa Vontade do Fundo das Nações para a População (UNFPA) e fundadora e presidente da Associação Corações Com Coroa (CCC)

Fontes: Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef ) e ONG Save the Children, Fundo das Nações Unidas Para a População (UNFPA); Agência das Nações Unidas para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres (UNWomen); Organização Mundial de Saúde (OMS); Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO); Organização Internacional do Trabalho (OIT); Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA)

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico