Ação, mais do que boas intenções

Tal como a irreverente e por vezes irritante Mafalda, ficamos à espera que, de uma vez por todas, os Direitos Humanos sejam para se fazer respeitar. Mais do que boas intenções, precisamos ação.

No dia da morte de Quino, ao rebuscar alguns dos seus quadradinhos, logo me lembrei de um em que a irreverente Mafalda se vira para um globo terrestre e questiona: “E estes direitos... há que respeitá-los, eh? Não vá acontecer como com os Dez Mandamentos?”

No debate do relatório anual de 2019 sobre Direitos Humanos e Democracia no Mundo e a política da União Europeia, do qual fui relatora do Parlamento Europeu, defendi que este não poderia ser apenas mais um relatório, dado o contexto vivido e porque não seria legítimo defraudar aqueles que, em todo o mundo, olham para a UE como um fator de esperança.

O ano de 2019 não trouxe grandes mudanças nesta área. Defensores de Direitos Humanos, jornalistas, ambientalistas, membros de minorias e opositores políticos continuaram a ser perseguidos, presos e detidos arbitrariamente, alvos de assédio, tortura, tentativas de silenciamento e assassinatos.

O ano que agora finda também não ficou imune à influência negativa da pandemia. Um pouco por todo mundo, e também na Europa, os regimes autoritários aproveitaram para fragilizar direitos e liberdades fundamentais e reprimir o espaço de intervenção da sociedade civil. Uma maré de atropelos e violações.

Neste relatório assumimos, mais uma vez, a defesa da adoção de um mecanismo global de sanções “autónomo, flexível e reativo”, em resposta às violações de Direitos Humanos: uma ferramenta essencial para o papel que a UE deve assumir, como ator global, na defesa da Democracia e dos Direitos Humanos e no combate à impunidade. Algo que o Parlamento Europeu há muito reclamava.

Foi por isso com satisfação que vimos já esta semana, em que se celebra mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ser finalmente adotado o Regime Global de Sanções de Direitos Humanos semelhante ao já existente nos Estados Unidos da América, entre outros países.

Cria-se assim a moldura que permitirá à Europa impor sanções a indivíduos, entidades e organismos, atores estatais, de toda a parte do mundo, que tenham sido responsáveis ou estado associados a violações de Direitos Humanos – genocídio, crimes contra a Humanidade, tortura, escravatura, execuções extrajudiciais, prisão ou detenção arbitrária.

As sanções podem ir da proibição de viajar no espaço europeu ao congelamento de bens, ficando as entidades europeias proibidas de disponibilizar, direta ou indiretamente, fundos àqueles que constem das listas deste regime sancionatório. Este mecanismo representa uma importante conquista para a afirmação dos valores europeus.

A próxima luta será o regime de diligência devida, dirigido às empresas, para que na cadeia de abastecimento não possam entrar produtos ou matérias primas cuja extração ou produção resultem da grave violação de Direitos Humanos.

Agora, tal como a irreverente e por vezes irritante Mafalda, ficamos à espera que, de uma vez por todas, os Direitos Humanos sejam para se fazer respeitar. Mais do que boas intenções, precisamos ação.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico