9. A via do capitalismo autoritário

Esta é a principal ameaça para as democracias liberais e, se considerarmos as tensões populistas e extremistas que as estão a minar por dentro, então receio que os tempos vindouros não serão os mais esperançosos.

É conhecida a história do desenvolvimento do capitalismo no Ocidente e da sua associação com o processo de construção do Estado moderno e, mais tarde, com a implantação dos regimes liberais. É sobre ela que se construiu a visão que liga as economias de mercado aos princípios do Estado de direito, saídos das revoluções liberais e democráticas da época contemporânea. Foi dessa visão que se construiu na cultura ocidental o sonho de generalizar esse modelo de sociedade a todos os cantos do mundo, evidenciando a supremacia e universalidade dos seus valores constituintes da ideia de modernidade.

Esse adquirido esconde, entretanto, alguns mal-entendidos sobre a relação da economia com os sistemas políticos.

O historiador Fernand Braudel foi claro ao alertar para a distinção entre economia de mercado e capitalismo. Se é certo que será difícil imaginar a existência de capitalismo sem mercado, será mais fácil admitir o mercado sem capitalismo, ou, se quiserem, sem capitalistas. E é aqui que entra o Estado e o conceito de capitalismo de Estado. O que define o capitalismo não é o mercado, mas a capacidade de o condicionar e aproveitar as suas oportunidades para ganhar escala e acumular, bem acima do mercado, e sempre em estreita comunhão com o Estado.

O segundo equívoco é o da associação do desenvolvimento do capitalismo com os regimes liberais e democráticos. Este modelo, sendo originalmente de tradição europeia, conseguiu vingar noutras geografias, da Oceânia ao Extremo Oriente, com especial destaque para os casos do Japão e da Coreia do Sul. Mas o seu sucesso ficou muito aquém da ambicionada universalização. O capitalismo liberal nos países em vias de desenvolvimento contabilizou mais insucessos que sucessos.

Voltando à história contemporânea, importa lembrar que a primeira experiência de capitalismo de Estado encontramo-la na Rússia soviética. Lenine foi o seu mentor e no rescaldo da vitória na guerra civil a “nova política económica” conciliou a libertação das forças do mercado com a socialização e estatização dos setores estratégicos da economia. Foi esta opção que permitiu a recuperação económica de um país que havia ficado abalado pela guerra. A morte de Lenine e a ascensão de Estaline encerrou a experiência e remeteu-a para o baú da história.

Entretanto, nos países Ocidentais o capitalismo autoritário emergia da grande recessão (1929-1933) com uma força redobrada através do acesso ao poder dos movimentos da extrema-direita. Se a Guerra os derrotou, reforçou igualmente o papel que o Estado viria a assumir: um novo modelo de Estado social em que este assume o controlo e propriedade de alguns setores estratégicos da economia, nomeadamente infraestruturas e empresas monopolistas, especialmente em setores de bens não transacionáveis.

O Estado mínimo do legado liberal clássico foi igualmente remetido para um passado obsoleto, mas deu-se uma nova vida às democracias liberais, agora mais confrontadas com o totalitarismo soviético e o que representava de ameaça estratégica para o Ocidente. Em menos de meio século, assistimos ao movimento inverso: colapso dos regimes soviéticos e retorno ao liberalismo clássico, agora identificado com o liberalismo económico de base tecnocrática, que alguns designam de neoliberalismo.

A derrocada do império soviético é simultânea com o acelerar do processo de globalização e o triunfo do liberalismo económico. Durante pouco mais de dez anos assistimos a uma retoma do crescimento económico, de liberalização do comércio mundial e da desregulação das forças do mercado. A “American World Order” parecia consolidar-se e revelar um dinamismo há muito não observado.

Três acontecimentos quebraram esse dinamismo: o 11 de Setembro e as retaliações que se lhe seguiram, a crise financeira de 2008, seguida da recessão que em alguns casos se prolongou até 2013, e, por último, a atual pandemia covid-19, que antecipou e aumentou o risco de uma nova recessão à escala global. O impacto destes três acontecimentos na economia mundial e nas democracias liberais foi profundo e abalou as suas estruturas.

Por contraste, o modelo de capitalismo autoritário ganhou novos protagonistas e tem revelado um incontestável sucesso económico em países como Singapura e China, através da recuperação do modelo de capitalismo de Estado, a que poderemos juntar a Rússia e alguns países do leste europeu. Tratando-se de experiências com características diferentes, têm em comum o papel intervencionista e de regulação coerciva da economia por parte do Estado, a rejeição do pluralismo partidário, a repressão da dissidência e a limitação da liberdade de expressão e de informação.

Como sintetizava muito bem uma edição do The Economist (21 de janeiro de 2012), a “mão invisível” está a perder terreno para a “mão visível”. O capitalismo liberal cede perante o capitalismo autoritário.

O problema que se poderá colocar é o de saber se estamos perante alternâncias entre modelos concorrentes ou perante tendências divergentes. Se olharmos para a história do século XX, poderíamos inclinar para a primeira hipótese. Mas se olharmos para os últimos 20 anos então teremos de reconhecer que a balança pende mais para as soluções autoritárias.

Esta é a principal ameaça para as democracias liberais e, se considerarmos as tensões populistas e extremistas que as estão a minar por dentro, então receio que os tempos vindouros não serão os mais esperançosos. A forma como a covid-19 está a empurrar para a recessão economias como as europeias, a norte-americana e a japonesa, ou a manifesta incapacidade que os respetivos Estados estão a revelar perante a onda de desemprego e de conflitos sociais, constitui um elevado risco de bloqueio institucional.

Tal como defendemos nos primeiros artigos desta série, a incerteza, o medo, a insegurança e a crise económica e social são um terreno fértil para as vias autoritárias, para o fechamento nacionalista e para o populismo. Se os defensores da democracia liberal não se entendem sobre o caminho a seguir e as reformas urgentes a adotar, então não se surpreendam com o avolumar futuro dos extremismos.

Nono de uma série de dez textos de David Justino que publicaremos semanalmente, sempre às quintas-feiras, sobre os desafios que enfrentamos em várias áreas, em Portugal e no Mundo. Próximo artigo: “Outras modernidades”

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico