O caderno de encargos para a venda directa da Efacec, a realizar no âmbito do processo de reprivatização de acções representativas de 71,73% do capital social, foi aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. O Governo prevê que o processo “leve sensivelmente seis meses”, disse o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião dos ministros.

Com esta aprovação, o Governo dá o pontapé de saída para a entrega da empresa, nacionalizada a 2 de Julho, a investidores privados.

“De forma a reforçar a absoluta transparência do processo de reprivatização, o Governo decidiu colocar à disposição do Tribunal de Contas todos os elementos informativos respeitantes aos procedimentos adoptados no âmbito da referida operação”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

João Nuno Mendes informou que “existe um conjunto significativo de investidores que estão interessados” e que os critérios para escolher quem ficará com esta participação fazem parte do caderno de encargos. O governante adiantou ser “naturalmente muito importante para o Estado português o projecto estratégico que será apresentado, sendo absolutamente crítico que o investidor que venha a ser vencedor possa desenvolver, do ponto de vista industrial do ponto de vista da sua capacidade exportadora, a Efacec, reforçando a sua capacidade financeira”. 

O secretário de Estado adiantou também que existe um conjunto de critérios que vão ser tomados em linha de conta como o “preço por acção, reforço de capacidade económico-financeira, credibilidade do projecto, incluindo para a sua actividade internacional - sublinho que a Efacec tem sensivelmente 2400 trabalhadores sendo que 400 no estrangeiro -, o próprio know-how nos mercados onde a Efacec opera também vai ser considerado, e também a idoneidade e a capacidade financeira”.

A empresa “provavelmente” não teria sobrevivido “se não fosse a intervenção do Estado”, disse o responsável governamental, mostrando-se “muito satisfeito” com o resultado desta decisão do Estado tomada em Julho de nacionalizar temporariamente para agora reprivatizar. O objectivo é termos uma Efacec “sustentável do ponto de vista económico e financeiro que se possa desenvolver do ponto de vista industrial e na sua capacidade de exportação”, concluiu João Nuno Mendes.

Questionado sobre se podem existir perdas para o Estado no decurso desta operação, o secretário de Estado das Finanças disse que “não existe um preço base definido”, mas acrescentou que é um objectivo que não existam perdas para o Estado. Competirá à Parpública o processo de venda directa. 

A nacionalização da participação de 71,7% das acções detidas pela empresária angolana Isabel dos Santos na Efacec decorreu num quadro de indefinição da empresa, na sequência dos problemas judiciais que desde o início do ano envolveram a accionista maioritária.

De referir que, com vista à reprivatização, o Governo, através da Parpública, entregou a avaliação da empresa a duas consultores, a EY e Moneris, processo que já está concluído, e escolheu o Haitong para assessorar financeiramente a operação.​

O Governo nacionalizou o capital detido pela empresária angolana, constituída arguida no âmbito de processos judiciais em Angola, e do Luanda Leaks, dadas as dificuldades de venda dessa participação, apesar de a empresa ter recebido perto de uma dezena de propostas de compra, incluindo de grandes empresas internacionais.

Isabel dos Santos entrou na Efacec em finais de 2015, por compra de uma posição de controlo (71,7%) aos Grupo José de Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves, que se mantiveram no capital com uma participação minoritária.

Texto actualizado com declarações do secretário de Estado das Finanças.