Mais de 13.400 pensões foram recalculadas por decisão do Tribunal Constitucional

No ano passado, a Caixa Geral de Aposentações teve de rever as pensões atribuídas de Janeiro de 2013 em diante, ao abrigo de uma norma declarada inconstitucional. Número de pensões antecipadas disparou quase 119%.

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Miguel Manso

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) viu-se obrigada, no ano passado, a rever o valor de 13.402 pensões atribuídas de Janeiro de 2013 em diante, com base numa norma entretanto declarada inconstitucional. A informação é avançada no Relatório e Contas de 2019, que dá ainda conta de um aumento das reformas antecipadas na função pública.

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