Football Leaks: Advogado não consegue explicar porque recebeu instruções de um inspector da PJ

Pedro Henriques, advogado que prestava assessoria ao ex-administrador da Doyen, recebeu um email de um inspector da Policia Judiciária com uma proposta de requerimento à PGR. Juiza disse que não achava nada normal este procedimento.

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Rui Pinto está a ser julgado, âmbito do processo Football Leaks, no qual o hacker está acusado de 90 crimes, nomeadamente tentativa de extorsão ao fundo desportivo Doyen, sabotagem informática, violação de correspondência, acesso ilegítimo e acesso indevi Rui Gaudencio

O inspector da Policia Judiciária (PJ), Rogério Bravo, num email, enviado a Pedro Henriques, advogado que prestava assessoria a Nélio Lucas, sugere que os advogados da empresa enviem um requerimento à Procuradora-Geral da República (PGR), que na altura era Joana Marques Vidal, com o objectivo de ver acelerada a investigação do caso de extorsão que estaria a ser alvo.

No email, o inspector até fazia uma proposta de requerimento, que depois efectivamente foi enviado em nome da Doyen para a PGR.

Juíza acha contactos pouco normais 

A juíza que preside ao julgamento, em que são arguidos Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto, disse durante a sessão de julgamento, nesta quarta-feira, que não achou nada “normal” este email enviado por um inspector da PJ. A juíza quis perceber em que contexto foi enviado e questionou o advogado que não soube explicar porque o recebeu, referindo apenas que não conhecia ninguém na PJ de Lisboa.

O inspector da PJ enviou o email de um endereço privado a 26 de Novembro de 2015. Trata Pedro Henriques por “tu”, pede-lhe que informe o “amigo N”, que a juíza depreendeu tratar-se de Nélio Lucas, e ainda sugere que este limpe a origem do email para “prevenir incidentes”.

“Vais receber uma proposta de texto num mail a seguir. Dá sff conhecimento ao amigo N mas limpando esta origem, para prevenir incidentes e para não ofender os advogados (…)”, esta é uma das frases do email que a juíza quis que Pedro Henriques explicasse.

Porém, o advogado não sabe dizer porque é que o inspector lhe envia este email e o trata por tu e garante que só conheceu Rogério Bravo no âmbito do processo, quando foi com Nélio Lucas fazer queixa à PJ sobre o facto de alguém estar a tentar extorquir dinheiro para não expor documentos da Doyen no Football Leaks. Nesta altura não se sabia que era Rui Pinto que estava por trás dessa alegada tentativa de extorsão.

Pedro Henriques responde ao inspector da PJ agradecendo: “Obrigado. Assim farei. Abraço”.

Mas há ainda um segundo email, enviado pelo inspector da PJ no dia 4 de Dezembro de 2015. Nele Rogério Bravo insiste: “Pedro. Mandem sff este requerimento com urgência. É preciso insistir. Eu vou falar com uma pessoa muito próxima da Sra. Procuradora-Geral da República a pedir deferimento disto”.

A juíza voltou a mostrar a sua estranheza: “No âmbito do crime, os requerimentos não são sugeridos pelo inspector”.

E insistiu em perguntar a Pedro Henriques se era apenas assessor de Nélio Lucas como afirmou no seu depoimento, e este estava a ser representado pela sociedade de advogados Vieira de Almeida porque foi ele a enviar o email à PGR. Pedro Rodrigues não soube explicar.

Aliás, o advogado garante que apenas participou no processo como assessor de Nélio Lucas, uma vez que é seu amigo de há mais de 20 anos.

Perceber o papel de Pedro Rodrigues no processo é importante. Porquê?

A tentativa de extorsão é, além do acesso ilegítimo a sistemas informáticos, o principal crime de que Rui Pinto foi acusado.

Os emails e SMS trocados entre Aníbal Pinto, também arguido no processo, e Pedro Henriques serviram como prova para sustentar a acusação ao advogado e ao pirata informático do crime de tentativa de extorsão.

No inicio do julgamento, Aníbal Pinto tentou desacreditar a participação de Pedro Henriques no processo argumentando que ele teria violado as regras e a deontologia profissional, uma vez que agiu como agente encoberto.

O advogado explicou que efectivamente Aníbal Pinto fez duas queixas contra si, acusando-o de violação do sigilo profissional e por falsidade de testemunho. Uma das queixas foi feita à Ordem dos Advogados, que abriu um processo disciplinar, e que ainda está pendente.

A outra queixa foi no Ministério Público, mas o Tribunal decidiu não pronunciar Pedro Rodrigues.

O tribunal considerou que como estava em causa a suspeita da prática por Aníbal Pinto de um crime de particular gravidade - de tentativa de extorsão -  não se justificava que Pedro Rodrigues tivesse de pedir autorização à Ordem dos Advogados para entregar os email e os SMS trocados com Aníbal Pinto.

Na sessão desta quarta-feira, Pedro Rodrigues afirmou que, quando estava a ajudar Nélio Lucas no processo de fazer crer a Aníbal Pinto e a Rui Pinto que estavam mesmo dispostos a pagar para os documentos da Doyen não continuarem a sere divulgados na internet, e já com a PJ a investigar, que ficou com a ideia que o advogado do pirata não era apenas o seu representante.

“Pareceu-me mais uma parceria”, disse, acrescentando que achou muito estranho que Aníbal Pinto dissesse que conseguia reduzir o valor que estava a ser pedido.

Nos emails que Rui Pinto enviou, fazendo-se passar por um pirata informático com nome Russo, este pedia entre 500 a um milhão de euros para parar com a divulgação dos documentos.

No encontro que Aníbal Pinto teve com Nélio Lucas e Pedro Rodrigues, numa estação de serviço, em Lisboa, o advogado chegou a dizer que bastava pagarem 300 mil euros a si como honorários e cerca de 125 mil euros ao Rui Pinto, pagando mensalmente 25 mil euros, por um período de tempo e a coberto de uma prestação de serviços.

Aníbal Pinto, segundo Pedro Rodrigues, disse que Rui Pinto era muito bom e que até lhes podia ser útil. O advogado terá oferecido os serviços do pirata informático no sentido de, além de assegurar a segurança dos sistemas informáticos da Doyen, podia ainda aceder aos sistemas da Federação Portuguesa de Futebol e até ao Sporting.

“O advogado ia ganhar mais do que Rui Pinto”, questionou Pedro Rodrigues, que explicou que foi nesse encontro que conseguiram informações que ajudaram a PJ a concluir quem era o autor da tentativa de extorsão.

Para provar que conhecia mesmo o pirata informático e que este era muito bom no que fazia, Aníbal Pinto disse a Pedro Rodrigues e a Nélio Lucas que já tinha defendido Rui Pinto num processo relacionado com o acesso informático ilegítimo a um banco nas Caimão.

O depoimento de Pedro Rodrigues continua esta quinta-feira.

Rui Pinto está a ser julgado, âmbito do processo Football Leaks, no qual o hacker está acusado de 90 crimes, nomeadamente tentativa de extorsão ao fundo desportivo Doyen, sabotagem informática, violação de correspondência, acesso ilegítimo e acesso indevido.

Aníbal Pinto, que representava Rui Pinto na altura em que os crimes terão sido cometidos, responde pelo crime de tentativa de extorsão porque o MP entende que serviu de intermediário do pirata informático.