Conselho de Ministros aprova plano da TAP

O Governo reuniu-se na noite de terça-feira no Palácio da Ajuda para aprovar o plano de reestruturação da TAP que é entregue quinta-feira em Bruxelas.

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Conselho de Ministros por causa da TAP Rui Gaudencio

Um Conselho de Ministros extraordinário decorreu na noite desta terça-feira para aprovar o plano de reestruturação da TAP que será entregue na quinta-feira à Comissão Europeia. A TAP vai precisar de um financiamento superior a 1,6 mil milhões de euros.

O PÚBLICO sabe que esta reunião se realizou por decisão do primeiro-ministro, porque António Costa queria que o plano de reestruturação da TAP fosse conhecido e aprovado pelo plenário do Conselho de Ministros, antes de ser apresentado aos partidos parlamentares nesta quarta-feira, pelo ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na véspera de ser apresentado em Bruxelas.

O Governo está a ponderar enviar o plano, depois da luz verde de Bruxelas, para ser aprovado pelo Parlamento, mas quer, mesmo assim, que os partidos parlamentares o conheçam previamente.

Se a Assembleia da República chumbar o plano - uma possibilidade, uma vez que não há maioria absoluta e os tradicionais parceiros de esquerda dificilmente aprovam um plano que engloba uma carga violenta de despedimentos - a TAP fecha. Depois da entrega em Bruxelas, segue-se a fase de negociações com a Comissão Europeia. O plano definitivo deve estar pronto a entrar no Parlamento em Fevereiro.

Despedimentos e cortes salariais

Nas reuniões que a administração, liderada por Miguel Frasquilho (presidente do conselho de administração) e Ramiro Sequeira (presidente interino da comissão executiva), teve com os sindicatos e com a comissão de trabalhadores, estes foram informados que o plano, que tem de ser entregue em Bruxelas até ao próximo dia 10, implica o despedimento de 2000 trabalhadores efectivos (750 tripulantes, 500 pilotos e 750 trabalhadores de terra), a que se juntam muitos outros cujos contratos não são renovados, bem como um corte de 25% nos salários.

Depois, foi a vez de o ministro, Pedro Nuno Santos, informar que os acordos de empresa, que regulam as condições laborais dos trabalhadores, negociadas com a empresa, iam ser alvo de suspensão. Os sindicatos têm reclamado que não lhe é explicado quais os critérios para os despedimentos.

Quanto ao plano de reestruturação, este surge como exigência da Comissão Europeia pela ajuda de Estado, que engloba um empréstimo do Estado de 1200 milhões de euros, só este ano, para fazer face às dificuldades da companhia. Por outro lado, o Estado já subiu a sua posição accionista de 50% para 72,5% (ao ficar com a fatia de David Neeleman) e, para o ano, estão já preparados pelo menos 500 milhões de euros, via garantia pública, para ajudar a empresa a financiar-se.

Gastos com pessoal pesam nos custos da empresa

Outras companhias aéreas de bandeira, como a Lufthansa ou a Air France/KLM,  tiveram ajudas de Estado mas não necessitam de apresentar um plano de reestruturação junto de Bruxelas. Isto porque o impacto financeiro negativo que levou aos apoios públicos derivou apenas da pandemia de covid-19, enquanto no caso da TAP esta já se confrontava com dificuldades financeiras antes disso (só em 2019 o prejuízo do grupo foi de 105,6 milhões de euros, dos quais 95,6 milhões foram da TAP, SA).

Devido às ajudas de Estado, que a TAP não irá conseguir reembolsar em tempo útil, é necessário apresentar um plano que mostre que a empresa é viável por si mesma, em condições de mercado.

No final do ano passado, o grupo contava com 10.952 trabalhadores. Nesse ano, os gastos com pessoal foram a segunda grande rubrica de gastos do grupo TAP, no valor de 751,9 milhões de euros, 7% acima de 2018 (o custo com combustível foi de 789,6 milhões).

Corte de custos para evitar “fim da TAP"

Através de um comunicado enviados aos trabalhadores, a administração da TAP mencionou que, numa primeira fase, iria recorrer a rescisões por mútuo acordo, mas também diz que poderá haver a “necessidade de outras medidas”, sem usar a palavra despedimentos. No documento, Miguel Frasquilho e Ramiro Sequeira vincaram que a empresa terá de ser alvo de “um forte e transversal corte de custos”, isto, referem, para “evitar o fim da TAP”. É necessário, diz o comunicado, que o plano a entregar em Bruxelas demonstre a viabilidade económica da empresa em 2023 e a sua sustentabilidade em 2025, começando nessa altura a pagar a dívida. Neste caso, a estrutura de custos da empresa “não é compatível com o actual e projectado nível da receita”.

Assim, a administração da TAP, sem falar directamente em despedimentos no comunicado nem num corte de 25% dos vencimentos, diz que irá apresentar, nas próximas semanas, um “pacote de medidas voluntárias”. Este incluirá “rescisões por mútuo acordo, licenças não remuneradas de longo prazo, trabalho a tempo parcial e outros mecanismos voluntários”. Aqui, numa espécie de aviso, os responsáveis da TAP, agora uma empresa pública sublinham que “quanto maior for a adesão, menos será a necessidade de outras medidas a decidir futuramente”.

A administração adiantou que, “ainda assim”, estão “colocados para discussão cenários como a suspensão do pagamento de alguns complementos remuneratórios, cortes salariais transversais, garantindo um valor mínimo que assegure a protecção aos salários mais baixos, e ainda a possibilidade de adequar o número de trabalhadores a uma operação que nos próximos anos será reduzida em 30% a 50%, retrocedendo assim a valores vividos há mais de uma década”.

A redução da estrutura da TAP passa também por uma descida do número de aeronaves, depois de um ciclo de crescimento. A transportadora aérea refere que no final de Setembro tinha 101 aviões, incluindo aqui as 13 aeronaves da Portugália. Em Junho, a frota era composta por 108 aviões, dos quais 102 estavam operacionais. Na carta aos trabalhadores, a administração referiu que o objectivo é chegar às 88 aeronaves no ano que vem, número esse que deverá subir depois para 101 até 2025.

Entretanto, a TAP já anunciou que ia prescindir do regime de apoio extraordinário à retoma progressiva neste mês de Dezembro, apoio esse que, depois do layoff simplificado, lhe tem permitido fortes poupanças em termos de despesas com trabalhadores desde Abril. Um dos requisitos para aderir a esta medida é o de não efectuar despedimentos. Aliás, o mesmo é válido nos 60 dias subsequentes à concessão do apoio (contados a partir do último dia da ajuda), período em que a empresa, de acordo com as regras, nem pode “iniciar os respectivos procedimentos, sob pena de incumprimento”.

Nos primeiros nove meses, a TAP SGPS teve um prejuízo de 700,6 milhões de euros, depois de acumular mais 118,7 milhões de perdas no terceiro trimestre. Entre Março – mês em que foi declarada a pandemia – e Outubro, a TAP transportou menos 11 milhões de passageiros (equivalente a uma quebra de 84%), face ao mesmo período de 2019, de acordo com os dados do regulador da aviação civil, a ANAC.