Tribunal obriga Administração Trump a aplicar na íntegra programa de protecção aos imigrantes ilegais menores

Presidente dos EUA tentou cancelar o programa DACA, que protege menores da deportação e que foi criado em 2012 por Obama.

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Reuters/JONATHAN ERNST

Um juiz ordenou na sexta-feira à Administração Trump que reponha na totalidade o programa que protege da deportação centenas de milhares de menores que entraram nos EUA sem documentação, o DACA.

A ordem do juiz federal Nicholas Garaufis, de Nova Iorque, obriga o Departamento de Segurança Interna a reabrir o programa para novos pedidos, possibilidade que a Administração Trump eliminou depois de ter visto anulada a sua tentativa de cancelar o programa criado pelo Presidente Barack Obama, em 2012.

Na sua decisão ao caso “Batalla Vidal vs Wolf”, o tribunal determinou ainda que o DACA deve voltar a ser o que era antes da tentativa de o cancelar em Setembro de 2017. Nessa altura, o programa deixou de receber pedidos, segundo uma das advogadas defensoras dos menores, Karen Tumliun, do National Immigration Law Center.

O juiz ordenou ainda que, o mais tardar na segunda-feira, o Departamento de Segurança Interna deve publicar em todos os seus sítios na Internet que está a aceitar pedidos novos, petições de renovação e autorizações de vigem que permite sair do país e regressar de forma legal.

Esta mesma informação deve deixar claro que os cerca de 66 mil pedidos de renovação de DACA por um ano, emitidas desde o memorando que modificava o programa, se prolongam automaticamente para dois anos.

Em resumo, o programa DACA, que protegeu milhares de jovens da deportação desde que foi criado em 2012 e lhes permitiu estudar, trabalhar e viajar, deve ser restaurado, a nível nacional, nos termos anteriores a Setembro de 2017, quando a Administração Trump anunciou o seu encerramento.

O juiz já tinha avisado que a Administração Trump não podia criar as suas próprias leis e disse que os seus ataques a este programa eram um “uso triste e desapropriado da suposta autoridade executivas”.

O Presidente eleito Joe Biden já disse que uma das suas primeiras decisões quando chegar à Casa Branca, em 20 de Janeiro de 2021, é promover legislação que garanta um estatuto migratório permanente a este grupo, conhecido como Dreamers (sonhadores).