O tabu do paraíso da Madeira

Afinal, se a zona franca não está ao serviço do desenvolvimento do arquipélago, a que propósito é que o fisco concede isenções ou o PSD defende o seu prolongamento? Se a zona franca não está ao serviço da Madeira, está ao serviço de quem?

A chamada “Zona Franca da Madeira” é um tabu sobre o qual ninguém quer falar e sobre o qual sabemos muito pouco. A sua existência assenta na discriminação positiva do arquipélago, de modo a compensar as empresas pelos custos adicionais de insularidade, pequena dimensão ou dificuldades topográficas, mas perde toda a sua legitimidade quando as empresas que beneficiam da redução da carga fiscal não é ali que têm a sua actividade ou criam emprego.

É o que nos dizem as conclusões de uma investigação da Comissão Europeia, que obriga o Estado português a reaver os valores das isenções que o fisco regional e nacional concedeu, indevidamente, acima dos 200 mil euros, a empresas que não têm existência real no arquipélago. Uma farsa, portanto.

Dada a opacidade da zona franca e o historial de suspeitas acumuladas nos últimos anos, nunca cabalmente esclarecidas, é muito mais surpreendente o contínuo silêncio acerca do nosso paraíso fiscal do que as conclusões desta investigação da Comissão Europeia. Sobre ela recaem suspeitas de ter sido a placa giratória do BES para Angola e Venezuela ou de ter sido o expediente que permitiu à filha do ditador Obiang, da Guiné Equatorial, benefícios de 1,5 milhões de euros.

Ainda há menos de dois meses, Rosário Teixeira, um dos procuradores da República com mais experiência no combate à criminalidade económica e financeira, dizia, inequivocamente, que a Zona Franca da Madeira é um território de risco de lavagem de dinheiro em Portugal. Algo que Ana Gomes repisou durante o seu mandato como eurodeputada.

Combater a criminalidade e a lavagem de dinheiro é um princípio base de qualquer programa partidário ou de qualquer agenda de um governo. Mas não é o que tem acontecido neste caso particular. Uma acusação como esta põe em xeque a verdadeira razão da existência desta zona franca, sem que se conheçam fiscalizações às regras do seu cumprimento, e não abona nada em prol da boa imagem da região e do país, por muito que o presidente do governo do arquipélago diga que a investigação em causa é apenas o resultado dos lobbies das praças financeiras de Luxemburgo, Holanda ou Londres para diminuir a concorrência madeirense.

Afinal, se a zona franca não está ao serviço do desenvolvimento do arquipélago, a que propósito é que o fisco concede isenções, ou o PSD defende o seu prolongamento? Se a zona franca não está ao serviço da Madeira, está ao serviço de quem?