Os últimos dias trouxeram a notícia que há muito esperávamos: a vacina que nos libertará da covid-19 chegará em breve. Janeiro dará o tiro de partida para a vacinação, corolário de uma corrida em tempo recorde. Os bastidores deste feito mostram que o percurso para a criação da vacina começou ainda antes do vírus ter sido descoberto - a investigação para outros coronavírus já decorria há quase duas décadas e serviu de base ao estudo do Sars-Cov-2 -, os laboratórios fizeram as várias fases de ensaio clínico em paralelo e deram início à produção em massa antes mesmo da aprovação pelas autoridades de saúde. Um raio de luz num céu carregado de nuvens.

A notícia é boa para a saúde pública mas também para muitos setores de atividade que agora ficam mais perto do retorno a alguma normalidade. É o exemplo da aviação civil. No entanto, no caso português, as notícias estão longe de serem boas, tal é a proposta apresentada pelo Governo para a TAP, a transportadora aérea nacional.

A pandemia apanhou a TAP desprevenida e ainda enrolada em problemas antigos. Desde negócios ruinosos como a compra da VEM (que já custou quase mil milhões de euros à TAP), passando pelo único objetivo estratégico traçado pelo Governo PSD/CDS que era a sua privatização (algo que conseguiu de forma lesiva para o interesse público), até ao negócio do Governo PS que comprou a participação social maioritária mas deixou que os privados continuassem a mandar a seu bel prazer - a TAP enfrentou tudo e a tudo sobreviveu, mas com cicatrizes que ainda perduram.

São essas cicatrizes que, apesar do resultado operacional positivo nos últimos anos (antes de pagamento de juros e créditos), têm colocado continuadamente as contas do Grupo TAP no vermelho. A culpa para a situação da TAP não está nos seus trabalhadores, está nas várias equipas de gestores que teve e num poder político que não soube lidar com uma empresa estratégica nem garantir uma política de coesão territorial.

A pandemia colocou os aviões em terra, exigindo grandes ajudas de Estado para permitir a salvação destas empresas, sabendo que serão necessárias no futuro - foi isso que o Estado português fez. A Comissão Europeia está a fiscalizar essas injeções de capital, impondo regras apertadas para garantir que não haja distorção de concorrência. Atenção que o termo “concorrência” é aplicado aqui num sentido diferente do habitual - a regra da Comissão Europeia é fazer vista grossa aos países do centro da Europa e ser draconiana com os da periferia. Já vimos isso no passado, com a resolução do Banif (imposta para ser vendido a preço de saldo ao Santander) ou com as ameaças sobre o Novo Banco (ruinosamente vendido à Lone Star), só para citar alguns exemplos que impuseram a Portugal e que não têm par na Europa. É o colonialismo europeu do século XXI.

O plano de reestruturação da TAP que o Governo vai apresentar em Bruxelas é a resposta a essa exigência da Comissão. O Governo tinha prometido elaborar este plano com transparência, defendendo o interesse nacional e protegendo os postos de trabalho, envolvendo os sindicatos. No dia 16 de junho o ministro das Infraestruturas afirmou mesmo que “os despedimentos não têm que ser inevitáveis. Há várias formas de fazermos uma reestruturação da empresa”.

A realidade com que estamos confrontados agora é bem diferente das promessas feitas: o plano é opaco e não foi apresentado publicamente, há apenas algumas notícias de jornais e nenhuma fiscalização democrática, e os sindicatos foram confrontados com uma decisão fechada sem direito a contraditório. O plano é brutal: o maior despedimento coletivo dos últimos anos com a saída de quase 3000 trabalhadores, redução do número de aviões e corte no número de rotas. Uma TAP pequenina, esmagada pela mão de Bruxelas. Quem vai esfregando as mãos de contentamento são os alemães da Lufthansa, que sabem que no final tudo lhes irá cair no colo.

A vacina da covid-19 chegou rapidamente e as previsões para a aviação foram revistas positivamente. São dados novos que não devem ser ignorados. Se a Comissão Europeia quer mesmo apoiar os Estados “no seu esforço de protecção dos trabalhadores e empresas”, o Governo tem de lutar até ao limite para evitar a destruição de tanto emprego qualificado. Haverá vacina para a TAP?

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico