O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira que o Governo continua a dialogar com representantes dos sectores da restauração e animação nocturna, salientou medidas de apoio em curso e pediu o fim do “impasse” com empresários em greve de fome. António Costa falava à agência Lusa e à RTP no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, momentos antes de se reunir por videoconferência com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli - um encontro que se destinou a preparar a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021.

Questionado sobre o grupo de empresários da restauração e da animação nocturna que se encontra em greve de fome em frente à Assembleia da República, exigindo ser recebidos pelo primeiro-ministro ou pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, António Costa pediu para que seja “ultrapassado o impasse criado” e recusou a tese de que este protesto resulta da ausência de diálogo por parte do seu executivo.

“Isso não corresponde à realidade, porque ainda no passado dia 18 houve uma reunião em que esteve o sr. José Gouveia”, que é um dos principais representantes do chamado ‘sector da noite’ –, e outra reunião já tinha acontecido em Julho”, reagiu.

António Costa contestou também que estes sectores não estejam a ser alvo de medidas de apoio por parte do seu Governo, dizendo que esses auxílios “totalizam já 1100 milhões de euros, metade dos quais a fundo perdido”. O primeiro-ministro afirmou que os dois sectores beneficiam de um regime de apoios distinto desde o início da epidemia da covid-19, especificando que o sector da noite tem direito a majorações de 50%.

Com o novo programa Apoiar, de acordo com o primeiro-ministro, o Governo já recebeu 26 mil candidaturas, com os auxílios financeiros a atingirem os 750 milhões de euros a fundo perdido.

“Ouço o sr. José Gouveia dizer que quer isenção de TSU [Taxa Social Única], mas o sector da animação nocturna, que não pode trabalhar por força da lei, tem a possibilidade não só de se manter ao abrigo do regime de layoff simplificado – e nesse caso tem isenção total de TSU - como dispõe de uma majoração no programa “Apoiar”, que tem 750 milhões euros a fundo perdido destinados às empresas”.

Ainda no âmbito do programa “Apoiar”, de acordo com o primeiro-ministro, as empresas de animação nocturna “têm até uma majoração de 50% relativamente às restantes, porque estas têm uma imposição por força da lei que as impede de funcionar, sendo por isso maiores do que acontece para as outras”.

“Não é verdade essa ideia de que os contribuintes não estejam a fazer um grande esforço para apoiar a economia e as empresas, já que grande parte destes apoios são recursos nossos e não da União Europeia. São recursos da Segurança Social, das contribuições dos portugueses”, frisou.

António Costa assumiu depois que os sectores do turismo e da animação estão a ser particularmente atingido pelas consequências da crise sanitária, mas apontou diferenças em termos de quebra de facturação.

“Em regra, os restaurantes apresentam uma quebra de facturação de cerca de 31%, mas há sectores, como o das agências de viagens, que têm mais de 70%, ou a hotelaria com cerca de 60%. Não podemos achar que o problema é só nosso. Infelizmente, o problema é muito generalizado em vários sectores da actividade económica”, respondeu o primeiro-ministro.

Na perspectiva do líder do executivo, face à situação que atravessa o país, “este não é tempo para tensões e para radicalismos”.”É um momento para todos compreendermos a necessidade que existe de apoio mútuo e há uma prioridade que tem de estar no topo, que é a da preservação da saúde pública”, acrescentou.

De qualquer forma, António Costa insistiu que o Governo “está a dialogar e continua a dialogar”, defendeu. Referiu que o ministro da Economia vai reunir-se esta quarta-feira com as confederações representativas destes sectores e os secretários de Estado do Comércio e do Turismo enviaram na terça-feira um email a José Gouveia a manifestar disponibilidade para o diálogo na próxima quinta-feira”. Ou seja, para António Costa, o Governo tem as portas abertas ao diálogo e está a fazer um esforço para apoiar a realidade da economia.

No entanto, em relação às reivindicações que têm sido feitas por estes empresários, o primeiro-ministro traçou dois limites: um no plano da saúde pública no combate à covid-19; outro ao nível das condições para a concessão de apoios por parte do Estado.

“Quando nos pedem o fim das restrições, respondemos que não podemos colocar em causa a saúde das pessoas. E quando nos dizem que esses apoios devem ser concedidos independentemente de estarem regularizadas situações perante o fisco e a Segurança Social, isso obviamente não é aceitável, porque o esforço de solidariedade deve ser de todos para com todos”, frisou.

 Neste ponto, António Costa afirmou que os empresários com as respectivas contribuições em atraso podem regularizar a situação. “Mas não podem dizer simplesmente para darem cá o apoio e não se regulariza nada. Isso não é aceitável”, insistiu.

Interrogado sobre se aceita falar com os manifestantes em greve de fome, o líder do executivo comentou que, entre o grupo que protesta, o cidadão que tem visto mais vezes falar nas televisões “é o sr. José Gouveia”, que ainda no passado dia 18 esteve numa reunião com os secretários de Estado do Turismo e do Comércio. “Mas o Governo tem de reunir-se com as associações representativas, porque se cada pessoa que neste momento está a sofrer – e são muitas – resolver fazer um protesto e dizer que quer falar com o primeiro-ministro ou com o Presidente da República, obviamente isso não é possível”, disse.

Nestas suas declarações, o primeiro-ministro disse ainda que o Governo está a analisar com as confederações patronais “um conjunto de medidas relativas às rendas”.

“Os grandes custos fixos das empresas, sobretudo nestas áreas da restauração e da animação nocturna, são os do trabalho, que medidas como o layoff simplificado ou de retoma progressiva apoiam fortemente, e a dimensão das rendas. Há uma moratória que se esgota no final deste ano e estamos a trabalhar com as confederações para termos um regime duradouro, estável”, acrescentou.