Os animais de companhia devem estar sob uma tutela capaz de garantir a saúde pública

A decisão do Governo português de transferir a proteção dos animais de companhia para a tutela do Ambiente não tem precedentes ao nível europeu e pode ter consequências sérias para a saúde pública.

O conhecimento e a competência técnica são fatores chave para o bom funcionamento das instituições. Esta afirmação ganha ainda maior dimensão quando estão em causa a nossa saúde e a nossa segurança. O que está prestes a acontecer em Portugal é preocupante. A decisão do Governo português de transferir a proteção dos animais de companhia – cães, gatos e outros animais – da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) não tem precedentes ao nível europeu e pode ter consequências sérias para a saúde pública. No topo da lista está o risco de zoonoses – doenças transmissíveis dos animais para o homem -, como a Equinococose, a Leishmaniose, a Leptospirose, a Toxoplasmose, a Neosporose e a Sarcocistose, que continuam a ocorrer em Portugal, e o elevado risco de raiva que mata 60 mil crianças por ano em todo o mundo.

A organização dos serviços oficiais de veterinária é considerada pela União Europeia como um fator de absoluta importância para a gestão do bem-estar animal e para o controlo de crises sanitárias. A Federação de Veterinários da Europa (FEV) é perentória ao lembrar que todos os países devem seguir o Código Sanitário para Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e os regulamentos europeus de controlo de doenças infeciosas em animais. Isto significa que os governos devem manter uma autoridade veterinária forte e competente na gestão da saúde e do bem-estar dos animais.

O conhecimento e a competência acumulados ao longo dos anos pelos especialistas da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) não podem ser postos de parte. A proteção da saúde humana depende da deteção precoce e da resposta rápida face a qualquer epidemia. Se não existirem técnicos capazes de proceder a um diagnóstico rápido e a um alerta precoce para tomarem medidas imediatas, o custo da erradicação de doenças será exponencial. Esta responsabilidade deve ser atribuída a especialistas com a experiência e a formação adequadas. Em vez de uma mudança na estrutura, é importante concentrar recursos e reforçar os meios necessários.

A reputação portuguesa enquanto agente ativo e em conformidade com os acordos internacionais nesta matéria, representado por uma autoridade veterinária que sempre respeitou as suas obrigações no seio da OIE, está ameaçada. Apresentar duas autoridades competentes vai reduzir a capacidade de Portugal em negociações internacionais sobre normas de bem-estar e saúde animal e sobre o comércio internacional de animais e produtos de origem animal. Tendo em conta todas as implicações e consequências negativas que podem resultar desta decisão, é difícil compreender o motivo pelo qual os argumentos técnicos e científicos não são apreciados e a saúde pública é colocada em risco de forma tão precipitada.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico