PEV insiste em tirar rendimentos dos filhos das contas do complemento para idosos

Ecologistas propõem também que este apoio social passe a ser pago 14 vezes por ano como as pensões.

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PEV propõe alterações ao Complemento Solidário para Idosos Paulo Pimenta

Apesar de a sua proposta ter sido chumbada no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, o Partido Ecologista Os Verdes não desiste de eliminar o que diz ser uma injustiça e uma forma de menorizar a autonomia dos idosos: o partido quer que os rendimentos dos filhos deixem de entrar nas contas de apuramento dos rendimentos dos beneficiários no processo de atribuição e cálculo do complemento solidário para idosos (CSI) em qualquer escalão.

Nas alterações ao regime do CSI que entregaram há dias no Parlamento, os ecologistas propõem ainda que aquele apoio social, actualmente pago em 12 meses, tenha mais duas prestações e passe para 14, como acontece com as pensões. Os Verdes replicam a proposta que já fizeram no OE2021 e que foi rejeitada na semana passada com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS - BE, PCP, PAN, Chega e IL votaram a favor.

O diploma propõe revogar a norma que inclui nos rendimentos dos filhos, mesmo que não vivam com o idoso, no total dos rendimentos a considerar para apurar os recursos do idoso e determinar se pode receber o complemento solidário e quanto. Actualmente, os rendimentos dos filhos só não entram nas contas se se tratar do primeiro escalão de rendimentos.

Apesar de o Código Civil determinar que os filhos são obrigados à prestação de alimentos aos seus ascendentes, os ecologistas consideram que incluir os rendimentos dos filhos no cálculo da prestação dos pais é “injusto e representa um atentado à autonomia do idoso” e que deixa milhares de pessoas fora deste apoio. Os Verdes defendem que devem só ser tidos em conta os rendimentos do idoso requerente e do cônjuge.

O PEV argumenta ser necessário corrigir as situações de pobreza mais severa que se verificam nas pessoas com mais de 65 anos, havendo muitos pensionistas com pensões muito baixas.

Esta proposta é muito parecida com a que o PCP também fez no OE2021 e já fizera no orçamento para este ano mas que acabou por ter o mesmo destino, o chumbo. Na discussão do Orçamento do Estado para este ano, em Fevereiro, em comissão, o PSD chegou a votar a favor da proposta do PCP, formando uma coligação negativa e ajudando os comunistas, bloquistas e ecologistas a aprovarem a medida que retirava o rendimento dos filhos da contabilização do segundo e terceiro escalão de rendimentos (no primeiro já não são contabilizados). Porém, na repetição da votação em plenário os sociais-democratas voltaram atrás e abstiveram-se, fazendo com que a norma acabasse recusada por causa do voto contra do PS.