“Não há princípios nem coerência no PS e no Governo”, acusa Miguel Morgado

Ver Portugal ao lado da Hungria e da Polónia não agrada a Miguel Morgado nem a Miguel Poiares Maduro.

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António Costa com Viktor Orbán LUSA/ZOLTAN FISCHER / HANDOUT

A notícia de que Portugal criticou a proposta de um mecanismo de defesa do Estado de direito no Conselho da União Europeia (UE) foi, para Miguel Morgado, uma espécie de cair da máscara. “Este mês de Novembro expôs [o PS e o Governo]. Todo o país percebe que não há princípios nem coerência no PS e no Governo”, disse o fundador do Movimento 5.7 ao PÚBLICO. “Depois do que se passou com o Chega por cá não julguei que o primeiro-ministro arriscasse esta incoerência”, comenta também Miguel Poiares Maduro, que se mostrou surpreendido com a atitude do Governo.

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Em causa está o conteúdo da manchete do PÚBLICO deste domingo que evidencia a diferença entre o que o Ministério dos Negócios Estrangeiros admite ser a estratégia portuguesa em relação a países como a Hungria e a Polónia e a posição assumida nas reuniões à porta fechada do Conselho da UE, sobre as regras do Estado de direito. Nas actas da Alemanha, Portugal aparece como “muito crítico” da proposta que levou aqueles países a vetar o orçamento comunitário.

Para Miguel Morgado, “o executivo perdeu a credibilidade” e “apenas pensa na conveniência de manter o poder pelo poder”. Em simultâneo, nota, o primeiro-ministro “combinou o consumar do acordo com Orbán” e perseguiu “o PSD por estar no mesmo grupo europeu” desse político. Atacou o PSD pelo acordo com o Chega nos Açores”, mas no Parlamento tentou “negociar com o Chega, por causa do Novo Banco. Para Miguel Morgado, o primeiro-ministro e o PS querem fazer os portugueses “de parvos”. E afirma: “Dizem que os valores estão intactos, mas quanto ao dinheirinho, não são precisos.” 

Miguel Poiares Maduro, que foi ministro no executivo de Pedro Passos Coelho, defende que "este exemplo é mais uma prova da razão pela qual se devia levar a sério a obrigação de transparência no funcionamento do Conselho que os tratados impõem, mas que é frequentemente ignorada pelo próprio Conselho”. 

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O professor universitário confessa que a posição do Governo português revelada pelo PÚBLICO foi, para si, surpreendente. “Por que razão é que o Governo português decidiu tomar esta posição quando a sua posição, tudo somado, não será relevante para a resolução deste tema?”, questiona. E arrisca uma resposta: “Garantir o apoio desses Estados e limitar ao máximo os precedentes de condicionalidade no acesso aos fundos. É isso que explica a coligação com a Polónia e Hungria.”

Poiares Maduro explica que as conclusões do Conselho Europeu de Julho (que aprovou o pacote de recuperação e resiliência) prevêem uma forma de condicionalidade política e económica que obriga à aprovação dos programas a apresentar pelos Estados-membros por maioria qualificada no Conselho. “Mais do que o bloqueio da Polónia e Hungria quanto ao pacote global, o que o Governo português quer garantir é o apoio desses Estados para que exista pouca condicionalidade quando os programas nacionais vierem a ser discutidos no Conselho”.

“António Costa correspondeu ao que tinha negociado com Orbán em Junho”, conclui Miguel Morgado.