O cavalo de Tróia

Está hoje claro que, para passar pela porta da democracia, omitiu uma parte importante da sua natureza e dos seus objectivos na declaração de princípios.

Um partido formaliza-se junto do Tribunal Constitucional com um programa ou manifesto que não ofende a Constituição, apresenta assinaturas válidas em número suficiente (depois de sanadas algumas irregularidades), recebe luz verde para a sua legalização, vai a votos e consegue eleger um deputado. 

Um ano depois dessa vitória, o partido já contabiliza, no rol de propostas entregues no Parlamento, vários exemplos de leis às quais a actual Constituição não serve: castração química ou física de criminosos condenados por violação de menores (sujeito a autorização prévia); pena de prisão perpétua para crimes especialmente graves; redução do número de deputados para 100; limitação do acesso ao cargo de primeiro-ministro apenas a cidadãos nascidos em Portugal; limitação do tamanho e da configuração do Governo; entre outros exemplos. O mais recente de todos é a intenção de proibir a captura e difusão de imagens ou vídeos de actuação policial sobre grupos étnicos ou raciais minoritários.

Há um partido que entrou no sistema político porque a Constituição lho permitiu. Está hoje claro que, para passar pela porta da democracia, omitiu uma parte importante da sua natureza e dos seus objectivos na declaração de princípios. Só nunca omitiu que, no seu entendimento, é tempo de fazer uma ruptura e passar para a quarta república.

Visto daqui, parece que há um cavalo de Tróia no sistema democrático português. E entrou com pele de cordeiro.