E se a obtenção da vacina fosse dependente de um sorteio?

Nos últimos cinco anos realizaram-se apenas dois concursos de financiamento de projetos de investigação. Ao concurso de 2020, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia alocou apenas 5% do seu orçamento anual. Levantam-se questões legítimas sobre as prioridades na alocação de fundos.

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daniel rocha

Hoje, como nunca, percebemos a importância do financiamento da ciência e dos cientistas que, pelo seu mérito, realizaram novas descobertas ou desenvolveram testes, tecnologias, terapêuticas e vacinas. Quando precisámos, a melhor ciência trabalhou incansavelmente para construir as soluções que nos permitirão responder a uma crise que já destruiu a vida de muitos e colocou o planeta numa profunda crise económica e social. Podia não ter sido assim! Podia não ter sido possível fazer a investigação necessária e urgente por limitação de recursos financeiros. Os ministérios responsáveis pela Ciência de muitos países podiam ter desinvestido na investigação científica, deixando de fora uma parte substancial das melhores ideias e talento que o mundo tem. Parece absurdo, mas é o que se passa em Portugal. É urgente potenciar o crescimento científico que o país alcançou nas últimas décadas, ao serviço de um Portugal mais ambicioso, fortalecendo um ecossistema que atraia e respeite o melhor talento e as empresas de elevado teor tecnológico. Todos os portugueses podem e merecem ter esse Portugal.

Para que possa responder a pandemias, alterações climáticas e outras crises inesperadas, sendo competitivo internacionalmente, o tecido científico precisa de instituições e infraestruturas sólidas e recursos humanos altamente qualificados. A dimensão, previsibilidade e regularidade do financiamento é crítica, pois muitos projetos ambiciosos e transformadores levam vários anos a executar. Noutros países da União Europeia, as agências públicas de financiamento da ciência (por exemplo, FWO e FNRS na Bélgica, MRC no Reino Unido, ou DFG na Alemanha) têm um ou mais concursos por ano, com uma taxa média de sucesso superior a 20%. Mesmo com a diminuição do orçamento para investigação dos últimos anos nos Estados Unidos, a sua agência nacional de financiamento público da investigação em saúde promove três concursos por ano, sempre nas mesmas datas, e a taxa média de sucesso é superior a 20%. Mais ainda: o volume financeiro de cada projeto individual referido acima é muito superior a cada um dos projetos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

 Em Portugal, ao contrário de muitos outros países, não existem várias agências públicas e privadas de financiamento da ciência. Por isso, a organização e funcionamento da FCT são essenciais à sustentabilidade e à confiança no sistema científico nacional. Infelizmente, a FCT não tem a estrutura organizacional, a independência política nem a dotação orçamental adequadas. Nos últimos cinco anos realizaram-se apenas dois concursos e registaram-se os períodos mais longos entre concursos dos últimos 20 anos (ver figura). Ao de 2020, a FCT alocou apenas 5% do seu orçamento anual, o que só permitiu uma taxa real de sucesso de cerca de 5%, a mais baixa de sempre.

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Evolução dos concursos de projetos científicos em todas as áreas, de um mínimo de três anos, os seus orçamentos e taxas de sucesso reais: desde 2004 houve sempre mais de 4000 candidaturas, frequentemente mais de 5000 (5847 em 2020). *Orçamento anunciado para 2021

Estes concursos têm um custo elevado, tanto no pagamento aos avaliadores, como no tempo despendido na preparação pelos seus proponentes. Lançar um concurso com um orçamento de 75 milhões euros, que só permite financiar 300 projetos, é falta de planeamento, não acompanhando o desenvolvimento da ciência em Portugal, e levando a um enorme desperdício de recursos humanos qualificados. Vários estudos demonstraram que, com taxas de aprovação tão baixas, um sorteio para selecionar projetos seria igualmente eficaz, e poupava-se, não só tempo, mas os muitos milhões de euros gastos no processo.

É importante notar que tão baixas taxas de sucesso não se explicam apenas com o crescimento do sistema, mas também com a diminuição na alocação de fundos. Desde 2004, só em 2010 o orçamento para estes concursos foi inferior ao de 2020. No entanto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior afirma que o orçamento da ciência nunca foi tão elevado e promete mais regularidade no futuro, tendo anunciado um novo concurso nos últimos dias. É de louvar esta ambição, mas acompanhamos a situação da ciência em Portugal há muitos anos e esta nunca foi tão incerta e difícil. O Eurostat confirma que o financiamento da ciência e inovação em Portugal em 2019 (1,4% PIB) é muito inferior ao da média europeia (2,19% PIB), e inferior até ao de há dez anos (1,58% PIB). A OCDE tem o mesmo diagnóstico, que conta com o consenso da comunidade científica e de múltiplos empresários (ver a petição pública aberta agora sobre financiamento da ciência).

Na verdade, o concurso agora anunciado para 2021 tem, mais uma vez, uma dotação de apenas 75 milhões de euros, pelo que será outra vez comparável a realizar um sorteio. Neste anúncio diz-se ainda que parte dos novos projetos terão um financiamento cinco vezes menor. A solução das baixas taxas de sucesso tem de passar por mais investimento nas bases do sistema científico, não por cortar no volume financeiro de cada projeto, que em si já é bastante inferior ao volume dos projetos de outros países da União Europeia. Este concurso representará mais uma vez uma percentagem muito pequena do orçamento total da FCT, levantando questões legítimas sobre as prioridades na alocação de fundos.

Não se trata, pois, de exigir algo excecional num momento excecional, mas de pedir mudanças de fundo, estruturantes, com o horizonte de pelo menos uma década. Mudanças comprometidas com o desenvolvimento de Portugal e da Europa, garantindo estabilidade e financiamento regular da ciência, nomeadamente dos projetos científicos, mas também das pessoas e infraestruturas, independentemente dos ciclos políticos. Este compromisso deve incluir o investimento forte numa base de conhecimento diversa, na capacitação de jovens cientistas e uma garantia de estabilidade e continuidade. As bases do sistema científico: as pessoas, os projetos, as instituições, as infraestruturas têm de passar a ser prioridade absoluta na estratégia de distribuição do financiamento. Finalmente, a FCT tem de apostar num funcionamento eficiente e claro, com impacto real e sem desperdício, um exemplo para a administração pública que se quer modernizada, respeitando deste modo todos os contribuintes.

O Governo português tem de adotar rapidamente uma estratégia de investimento em ciência consistente e estável, que permita chegar aos há muito prometidos 3% do PIB, com taxas de sucesso das propostas não inferiores a 20%. Portugal precisa com urgência de uma nova visão para o futuro da ciência portuguesa que permita desenvolver estrategicamente o potencial científico e inovador existente, desenvolvimento este que é fundamental para a construção de uma sociedade mais próspera e inclusiva.

Os autores escrevem segundo o novo Acordo Ortográfico

Margarida D. Amaral (diretora BioISI, FCUL), Mónica Bettencourt-Dias (diretora IGC), Adelino Canário (diretor CCMAR- U. Algarve), José Luís Cardoso (ICS-U. Lisboa), Rogério Colaço (presidente IST), João A.P. Coutinho (vice-diretor CICECO-Instituto de Materiais da U. Aveiro e pró-reitor para a Internacionalização), Nuno Ferrand (diretor do CIBIO, UP), Elvira Fortunato (diretora i3N/vice-reitora NOVA), Helena Freitas (coordenadora do CFE-U. Coimbra), Joana Gonçalves-Sá (IST), António Jacinto (subdiretor NMS/FCM – NOVA),  Henrique Leitão (FCUL), Pedro Magalhães (ICS-U. Lisboa), Helder Maiato (investigador I3S), Marta Moita (investigadora FC), Maria Mota (diretora IMM), Arlindo Oliveira (IST), Luís Oliveira e Silva (IST), Susana Peralta (Nova SBE), José Pereira-Leal (CEO Ophiomics),  Paulo Pereira (diretor CEDOC, Nova Medical School), João Ramalho-Santos (CNC/CIBB e DCV, U. Coimbra), Isabel Rocha (ITQB, pro-reitora Inovação NOVA), João Rocha (diretor CICECO-Instituto de Materiais da U. Aveiro), Carlos Salema (IT presidente da direção, ACL - presidente), Manuel A Santos (diretor iBiMED, U. Aveiro), Ester Serrão (CCMAR- U. Algarve), Raquel Seruca (vice-diretora IPATIMUP/I3S), Claudio M. Soares (diretor ITQB NOVA), Manuel Sobrinho Simões (diretor IPATIMUP/I3S), Luís de Sousa (ICS-U. Lisboa), Nuno Sousa (ICVS/2CA, U. Minho), Élio Sucena (FCUL/IGC), Claudio Sunkel (diretor I3S, U. Porto), José Tavares (Nova SBE), Karin Wall (diretora do Instituto de Ciências Sociais U. Lisboa).