O Governo boliviano promulgou um decreto-lei que visa eliminar as diferenças salariais entre homens e mulheres, tanto no sector público como no privado.

O diploma determina que o seu objectivo é “promover medidas para a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, à remuneração e ao tratamento igualitário no trabalho entre mulheres e homens, com o fim de contribuir para a eliminação da clivagem salarial”.

O decreto incide sobre os órgãos estatais, instituições públicas, como universidades ou bancos, e empresas públicas. O cumprimento destas disposições não acarreta gastos adicionais para os cofres do Estado, diz o jornal El Deber.

A paridade salarial abrange também as empresas privadas sempre que existam situações em que para a realização das mesmas funções exista uma diferença salarial entre homens e mulheres sem qualquer critério objectivo.

Os empregadores ficam também obrigados a oferecer condições para que os seus trabalhadores possam cumprir com as suas actividades domésticas e familiares, sem atender ao género. Inclui ainda a tolerância e flexibilidade de horários para que mulheres vítimas de violência doméstica ou testemunhas possam cumprir os seus deveres processuais.