PS tenta travar nesta quinta-feira de manhã a redução das portagens

Governo preocupado com carácter permanente da medida do PSD aprovada na AR, fala em impacto de 1500 milhões de euros para as contas públicas no período de concessão daquelas vias.

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Portagens da Via do Infante Melanie Maps

O PS vai tentar esta quinta-feira travar a redução de portagens aprovada no Parlamento durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 que decorreram na quarta-feira. A proposta do PSD mereceu o apoio de partidos à direita e à esquerda, deixando o PS sozinho. Os técnicos do Parlamento calculam que o Estado perde até 82 milhões de euros de receita no próximo ano, mas o Governo está preocupado com o buraco de 1500 milhões de euros previstos para o período de vida das concessões. 

As taxas de portagem nas SCUT do Interior, Algarve, Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral vão ter reduções em 50% que podem ser de 75% nos casos de carros não poluentes. O “ok” a este alívio resultou da aprovação de parte de duas propostas de alteração dos sociais-democratas que tiveram votos a favor do PSD, PCP, BE e Chega, a abstenção do PAN e os votos contra do PS e IL. Formou-se assim o que o Governo chama habitualmente de uma maioria negativa, por ir contra a vontade do executivo. 

Durante o debate, coube ao secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, alertar para o risco da aprovação da proposta. O governante considerou que esta redução representa um “custo extraordinário” para as contas públicas, que o executivo avalia em 1500 milhões de euros no período de vida das concessões. O carácter permanente da decisão — que para o Governo em nada está relacionada com a resposta à covid — agrava a preocupação. Na quarta-feira, a fechar o debate, a secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, defendeu que “será uma irresponsabilidade aprovar medidas com custos permanentes”. 

É, por isso, que nesta quinta-feira, dia da votação final do Orçamento, o PS leva o tema para a fase de avocações para tentar travar esta redução, soube o PÚBLICO. Na quarta, depois de uma votação complexa sobre o tema, o Governo ainda estava a analisar como ficariam os detalhes da nova norma, em que um dos pontos em aberto era a data de entrada em vigor da redução de preços que pode ser Janeiro, em vez de Julho, como previa a proposta do PSD, já que nem todas as partes das propostas foram aprovadas.

Esta maioria negativa junta-se às que já foram contabilizadas pelas Finanças referentes aos primeiros aos primeiros dois dias de votação na especialidade. Até segunda-feira, já tinham sido aprovadas 48 propostas de alteração através de coligação negativa, com um custo previsto para o OE 2021 de pelo menos 60 milhões de euros.

 
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