Hungria e Polónia montam a cena para Conselho Europeu dramático

Viktor Orbán e Mateusz Morawiecki concertam posição em reunião bilateral em Budapeste, e confirmam que sem “modificação substancial” do mecanismo do Estado de direito não aprovam pacote financeiro de resposta à crise.

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Líderes da Hungria e da Polónia mostram-se intransigentes Francois Lenoir

Os primeiros-ministros da Hungria e da Polónia ensaiaram a cena, nesta quinta-feira em Budapeste, e prepararam o palco para um verdadeiro drama no próximo Conselho Europeu de 10 de Dezembro, em Bruxelas.

O desfecho deste terceiro acto das negociações entre os líderes, para a aprovação do próximo quadro financeiro plurianual e fundo de recuperação “Próxima Geração UE”, continua a ser imprevisível: a única certeza é quem sem uma “modificação substancial” da actual proposta para o futuro mecanismo do Estado de direito, que vai condicionar as transferências dos fundos europeus para os Estados membros, os dois países não darão o seu acordo ao pacote financeiro de 1,8 biliões de euros para ultrapassar a crise pandémica.

Numa declaração escrita, divulgada no final de um encontro bilateral em Budapeste, Viktor Orbán e Mateusz Morawiecki, garantem que querem contribuir para uma solução que permita desbloquear o processo e facilitar a disponibilização dos “meios financeiros necessários” para atender à crise provocada pelo novo coronavírus “o mais depressa possível”. Mas insistem que ela tem de passar por uma reformulação da proposta, negociada pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu, para o novo regime de condicionalidade da distribuição do dinheiro europeu ao cumprimento das normas democráticas.

Uma exigência impossível de atender — os eurodeputados e vários Estados membros já disseram que o acordo está fechado e que não estão disponíveis para reabrir a negociação — e que põe seriamente em risco o financiamento de todos os programas e políticas europeias a partir de Janeiro do próximo ano, e ainda do ambicioso plano de recuperação e resiliência desenhado como o novo Plano Marshall para reconstrução económica pós-pandemia.

“O nosso objectivo é impedir [que seja adoptado] um mecanismo que não vai fortalecer, mas antes minar o Estado de direito na União, ao transformar-se num instrumento político”, afirmam os dois líderes, que se mostram intransigentes. “A condicionalidade proposta contorna o tratado, e utiliza definições vagas e termos ambíguos, sem estabelecer critérios claros para a aplicação de sanções e sem conter quaisquer garantias processuais”, alegam, acrescentando ainda que a proposta vai ainda contra a decisão dos líderes, aquando da aprovação do pacote de resposta à crise na cimeira de Julho.

A referência serve para os dois sacudirem a pressão e atirarem a responsabilidade pelo bloqueio para o outro lado da barricada. “A presente situação, que impede a rápida conclusão do processo legislativo, foi criada por aqueles que estabeleceram uma ligação entre o Estado de direito e o orçamento comunitário”, apontam, lembrando que desde o arranque das negociações se sabia que “essa ligação punha em risco a aprovação do pacote financeiro”. “A nossa posição foi sempre muito clara quanto a isso”, sublinham.

A solução para ultrapassar o impasse, sugerem, pode passar pelo estabelecimento de um processo paralelo, em “duas pistas”. Na pista mais rápida, limita-se imediatamente o âmbito da condicionalidade orçamental à protecção dos interesses financeiros da União. E na mais lenta, discute-se se essa ligação entre o Estado de direito e o orçamento deve ser definitivamente estabelecida. “Se essa for a decisão do Conselho Europeu, devem considerar-se todos os procedimentos previstos nos tratados, incluindo a convocação de uma conferência intergovernamental, para negociar a sua necessária modificação”, concluem.