Seja por via do impacto orçamental directo das medidas de emergência adoptadas pelo Governo, seja pelo efeito negativo sobre a receita fiscal da forte contracção da actividade económica, a pandemia continua, sem surpresa, a provocar a uma forte deterioração das contas públicas, colocando a execução orçamental cada vez mais longe dos excedentes registados em 2019, antes da crise.

De acordo com os dados do boletim de execução orçamental relativos a Outubro que foram publicados esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças, o défice das Administrações Públicas cifrou-se, nos primeiros dez meses deste ano, em 7198 milhões de euros. Este valor compara com o défice de 5179 milhões que se registava no final de Setembro e fica muito distante do excedente de 999 milhões que se tinha verificado em igual período do ano passado.

A enorme deterioração das contas de um ano para o outro – de 8197 milhões de euros, cerca de 4% do PIB - é, explicam as Finanças, “justificada pela pandemia” e pode também verificar-se pela redução da receita de 6,4% e o acréscimo de 5,1% da despesa, valores claramente acima da inflação (que é quase nula) e que mostram a pressão a que está a ser sujeito este ano o orçamento.

O impacto da pandemia nas contas públicas faz-se sentir de forma directa e indirecta.

Os efeitos directos são aqueles que resultam da adopção pelo Governo das medidas de resposta à crise sanitária e económica. Neste caso, aquilo que está em causa é um impacto nas contas de 3865 milhões de euros até ao final de Outubro (até Setembro, este impacto era de 3005 milhões).

Do lado da receita, destacam-se os 791 milhões de euros que ficaram por receber devido à suspensão dos pagamentos por conta e os 477 milhões de euros perdidos devido à isenção de pagamento de TSU atribuída a empresas em dificuldade.

Na despesa, o principal impacto está relacionado com as medidas do layoff simplificado e suas sucedâneas, que custaram 875 milhões de euros aos cofres do Estado. Para o total de 2357 milhões de acréscimo da despesa contribuem ainda 430 milhões para a aquisição de equipamentos de saúde, 461 milhões para apoios suportados pela Segurança Social (para além do layoff) e 221 milhões para o incentivo extraordinário à normalização.

O impacto da presente crise nas contas públicas, contudo, não se fica pelo efeito directo das medidas tomadas. A maior parte da deterioração das contas é, na realidade, consequência da forte contracção da actividade económica que torna inevitável a diminuição da receita fiscal que o Estado consegue cobrar e o aumento dos apoios sociais que é preciso suportar.

De acordo com as Finanças, a receita fiscal recuou 7,6% até ao final de Outubro, sendo o IVA o imposto mais rapidamente afectado pela redução do consumo, com uma quebra de 8,6%. Também por causa da difícil situação económica, as despesas com prestações sociais (excluindo as medidas tomadas contra a pandemia) aumentaram 11,4%, tendo as prestações de desemprego disparado 25%.

As Finanças destacam ainda na nota relativa à execução orçamental que o investimento público (excluindo PPP) aumentou 35,8%, “reflectindo a forte dinâmica de crescimento associada à Ferrovia 2020, outros investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais”.