O Observatório Técnico Independente (OTI) criado pela Assembleia da República para acompanhamento dos fogos florestais acusa o Ministério da Administração Interna (MAI) de não lhe fornecer “dados objectivos” para a elaboração do parecer sobre o Relatório de Actividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) relativo a 2019.

O OTI reconhece ter tido “grande dificuldade” para elaborar o seu relatório por não ter o “enquadramento legal do SGIFR” e por não haver “um programa de acção previamente definido às diversas escalas”, situação para a qual diz “por diversas vezes ter chamado à atenção”.

“O observatório é de parecer que este relatório não cumpre ainda adequadamente a função de apresentar de uma forma objectiva e organizada o conjunto das actividades realizadas no âmbito do SGIFR durante o ano de 2019 e considera que se justifica o esforço no sentido de introduzir melhorias significativas em futuros relatórios de actividades”, afirma o documento com data de Novembro.

Esta entidade diz ainda que no SGIFR “indica-se de forma demasiado simplista” que este esforço de combate aos incêndios “reduziu no curto prazo a vulnerabilidade da população” e que se reduziram “o número de ignições, o número de grandes incêndios, a área ardida e os danos”. Uma afirmação que não considera correcta porque se sabe “que muitas destas ilações não se podem retirar num prazo curto, obrigando a que estas conclusões estejam suportadas por análises mais fundamentadas e em que a influência meteorológica seja devidamente considerada, implicando igualmente a quantificação dos danos.” 

“Seria mais avisado, numa nota inicial de resumo, que houvesse uma preocupação em evidenciar a natureza preliminar das informações obtidas e das conclusões apresentadas”, acrescenta.

O observatório acusa ainda o MAI de de “inconsistência de critérios” em várias abordagens de organização e na “apresentação da informação sobre as actividades incluídas no relatório. “Este modo de apresentação da informação com a utilização simultânea e inconsistente de diversos critérios de organização faz com que seja muito difícil associar os recursos às actividades e estas aos resultados e impactos, tornando praticamente impossível estabelecer relações custo/benefício e avaliar a eficácia e eficiência dos diversos componentes integrantes do sistema”, salienta

Nas conclusões finais, o OTI recomenda em futuros relatórios de actividade do SGIFR, sejam sempre identificadas “as fontes dos dados nos quais se baseiam as interpretações e conclusões expressas no articulado do documento, conferindo-lhe assim objectividade analítica”.

Pede ainda que seja utilizado “apenas um critério de classificação das actividades, que se propõe que seja o das fases da cadeia de processos” e que se tenha “um grande rigor e consistência nos dados utilizados e nas interpretações deles decorrentes, evitando conclusões não suportadas por dados”.