ERC tenta travar nomeação de Mário Ferreira e outros administradores da Media Capital

Regulador notificou a dona da TVI de que se mantém a falta de transparência da titularidade das participações qualificadas e ameaça retirar os direitos de voto a esses accionistas e obrigá-los a depositar as acções.

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fvl Fernando Veludo/NFACTOS

Horas antes da assembleia geral da Media Capital, dona da TVI, que deveria nomear os novos administradores, a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social notificou o grupo de media de que se mantém a falta de transparência sobre quem tem mandado de facto na empresa desde Maio - se Mário Ferreira ou a Prisa - e por isso não deve distribuir os lugares na administração sem que o regulador conclua o processo. Ou seja, a Media Capital deve suspender a reunião magna desta terça-feira sob pena de a ERC suspender os direitos de voto de accionistas qualificados como Mário Ferreira e os obrigar a depositar as acções numa conta bancária sem que as possam movimentar.

Além da suspensão da assembleia geral, a ERC exige que, no prazo de dez dias, os accionistas com quotas superiores a 5% “apresentem provas ou tomem medidas” para assegurar a transparência da titularidade dessas participações - ou seja, mostrem a quem pertencem e os acordos estabelecidos para a sua compra. Em suma, quem é que efectivamente é dono da Media Capital, como pedia já em Julho a concorrente SIC ao regulador.

Na assembleia geral desta terça-feira, os accionistas iriam designar como presidente da administração da Media Capital o empresário Mário Ferreira e para vice-presidente Paulo Gaspar (do grupo Lusiaves). Cristina Ferreira integraria a administração como vogal, a par de Avelino Gaspar (Lusiaves), Luís Cunha Velho (presidente interino da Media Capital desde há duas semanas, na sequência da saída de Manuel Alves Monteiro), João Serrenho (CIN), Miguel Osório e Rui Freitas (Zenithodyssey) e Paula Dias Ferreira (pela Pluris).

Na deliberação que enviou na tarde desta segunda-feira para Queluz, a ERC avisa que se essas provas da titularidade que exige aos accionistas não forem aceites pelo regulador, este poderá decretar a “suspensão imediata do exercício dos direitos de voto inerentes” a essas participações - onde se incluem Mário Ferreira (30,33%), Paulo Gaspar do grupo Lusiaves (23%), ou a Biz Partners (11,9725%). A que se soma a “suspensão imediata dos direitos patrimoniais” inerentes e a obrigação de depósito da totalidade das acções “em conta individualizada aberta” num banco, “sendo proibida a sua movimentação durante a suspensão”. 

Contactada pelo PÚBLICO, a administração do grupo de TV e rádio disse ainda não ter tomado uma decisão sobre a reunião da assembleia geral.

Medida de emergência da ERC

O regulador notifica ainda a Media Capital que qualquer decisão que seja tomada no encontro de accionistas que envolva uma alteração de domínio dos operadores de rádio ou de televisão “não será reconhecida pela ERC”, uma vez que precisa de prévia autorização. Aliás, para evitar esse cenário, a ERC avisa mesmo o presidente da mesa da assembleia geral que não deve permitir que esta se realiza.

Esta medida de emergência da ERC acontece na véspera da reunião magna da Media Capital como forma de travar a formalização da nova administração numa altura em que o regulador já abriu um processo de contra-ordenação contra a Vertix/Prisa e a Pluris/Mário Ferreira há seis semanas. Mas andou desde Julho a analisar se abria ou não esse processo uma vez que dizia haver fortes indícios da ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio sobre os operadores de rádio e de televisão. Ou seja, desde o início do Verão - quando Cristina Ferreira trocou a SIC pela TVI e anunciou logo que seria dona de uma quota do grupo e administradora - que a ERC desconfia que Mário Ferreira começou a mandar no grupo desde Maio sem que o negócio de compra de quase um terço da empresa tenha sido autorizado pelo regulador.

O resultado do processo aberto pela ERC, se se confirmar essa suspeita, é considerar o negócio nulo. Mas o enredo das mudanças de accionistas na Media Capital vai muito além disto e já se tornou num verdadeiro novelo jurídico. Ainda na semana passada a CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários determinou que a Pluris, de Mário Ferreira, tem que lançar uma OPA sobre o resto da Media Capital que não detém (69,78%) e que está disperso porque fez um acordo com a Prisa sobre direitos de voto sem ter informado os pequenos accionistas.