Os dados revelados esta sexta-feira, dia 20, pelo Ministério da Coesão Territorial são elucidativos: apresentaram candidaturas ao Programa Informação Cadastral Simplificada 138 que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica nem de cadastro predial. Das 138 candidaturas apresentadas, 68 são da região Norte e 70 da região Centro. 

O apoio financeiro à execução deste processo naquelas 138 autarquias virá dos Programas Operacionais Regionais Norte2020 e Centro2020. As câmaras solicitaram uma verba de 24 milhões de euros, revelou a mesma fonte. Irão agora iniciar procedimentos de representação gráfica geo-referenciada dos prédios rústicos que se encontram no seu território.

O apoio financeiro inerente a este programa é destinado a financiar despesas com pessoal, assistência técnica, consultoria, equipamento informático, software especializado ou outras despesas associadas às operações.

O Ministério da Coesão Territorial considera que esses procedimentos são “necessários para efectuar o registo dos terrenos de forma simples e gratuita através do cadastro predial simplificado”. Trata-se de “um passo decisivo para que se possam identificar todos os prédios rústicos e os seus proprietários”, refere o Ministério de Ana Abrunhosa.

Os municípios devem agora criar balcões de atendimento público, onde os cidadãos se possam dirigir e, gratuitamente, identificar as propriedades rústicas ou mistas. Com isso, permite-se que a informação recolhida nestes balcões seja partilhada entre as entidades da administração local e da administração central.

O Balcão Único do Prédio (BUPi) será o instrumento que vai operacionalizar o Sistema de Informação Cadastral Simplificada. Pode existir em formato físico e electrónico e é da responsabilidade do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que vai agregar a informação registal, matricial e geo-referenciada relacionada com os prédios.

Programa de Recuperação e Resiliência financia cadastro

Em Setembro, o Ministério da Justiça revelou ao PÚBLICO que, nos 10 concelhos-piloto onde o cadastro avançou em 2017 –​ Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã –, ainda só tinham sido geo-referenciados “52,44% dos prédios”.

Na posse dessa informação, o PÚBLICO questionou o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, sobre se acreditava ser possível executar o cadastro em todo o país até 2023, de acordo com previsto na Lei n.º 65/2019, de 23 de Agosto, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 16 de Junho.

“Depende do dinheiro que conseguirmos mobilizar para este trabalho e da mobilização dos autarcas”, respondeu o governante, explicando que “nos municípios que entenderem o cadastro simplificado como uma oportunidade, pode acontecer [a execução até 2023]”. “Naqueles onde a locomotiva não seja o município, vai ser muito difícil”, disse o governante.

Prazo de 2023 deverá falhar

Também o prazo definido para concluir esse processo – 2023 – deverá falhar. No comunicado divulgado esta sexta-feira, o Governo refere: “Prevê-se que este objectivo possa ser alcançado em seis anos.” Ou seja, e contando já com o ano de 2020, a execução do cadastro simplificado nestes 138 municípios não deverá terminar antes de 2025, sendo financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência, que “deverá manter o apoio financeiro necessário para a sua concretização”.

O Governo garante que se trata de “uma medida muito importante para a valorização, gestão e ordenamento do território”, sendo “essencial na defesa da floresta contra os incêndios”. É articulada entre as áreas governativas da Coesão Territorial, Justiça e Ambiente e Acção Climática.

A criação do Programa Informação Cadastral Simplificada, recorde-se, foi um dos diplomas apresentados pelo Governo no âmbito da reforma florestal. Um pacote legislativo que foi aprovado pelo Parlamento em Julho de 2017, após o incêndio de Pedrógão Grande, que deflagrou a 17 de Junho de 2017 e provocou 253 feridos e a morte de 66 pessoas.

Texto corrigido às 21h50 no título e sobre o universo de municípios que poderiam candidatar-se ao programa.