Parlamento aprova aumento das pensões mais baixas a partir de Janeiro

Aumento de dez euros para as pensões até 658,2 euros foi negociada entre o Governo e o PCP. Deverão ser abrangidos 1,9 milhões de reformados.

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As pensões acima de 658,2 euros não serão actualizadas em 2021 Miguel Manso

O Parlamento aprovou nesta sexta-feira a subida extraordinária das pensões em dez euros, a partir de 1 de Janeiro, para quem recebe uma reforma até 658,2 euros. A iniciativa foi apresentada pelo PCP.

Além da bancada comunista, votaram a favor o PS, o BE, o CDS, o PAN, a Iniciativa Liberal e o Chega. O PSD absteve-se.

Esta foi uma das medidas que o Governo e o PS negociaram com o partido comunista. A proposta prevê haver uma actualização extraordinária para os pensionistas “cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)”.

Como este referencial está actualmente nos 438,81 euros e deverá manter-se igual no próximo ano, é possível antecipar que a valorização irá acontecer para os pensionistas que recebem até aos tais 658,2 euros.

Deverão ser abrangidos 1,9 milhões de pensionistas do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA). A medida deverá ter um impacto orçamental de 270 milhões de euros.

Já as pensões acima de 658,2 euros continuarão iguais em 2021. O facto de a inflação estar em terreno negativo e a economia estar em queda — indicadores que são tidos em conta na actualização regular — faz com que, em 2021, as pensões acima desse patamar fiquem congeladas.

O PCP também apresentou uma proposta para que as pensões acima desse valor também fossem actualizadas em dez euros se, pela actualização regular anual, ficassem com um aumento inferior a dez euros, mas essa iniciativa foi rejeitada. O PS votou contra; o PSD, o CDS-PP e o Chega abstiveram-se; votaram a favor, além do PCP, o BE, a Iniciativa Liberal e o PAN.